Matérias da Ordem do Dia (80ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativos ao processo de readaptação dos servidores do Município de Maringá.

Adiada por 01 sessão a discussão na sessão de 21/11/2024

Fica instituído o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com vigência 2024-2030, a contar da publicação desta Lei.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/11/2024

Altera a redação da Lei n. 11.827/2024, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Maringaense denominado “Elas Empreendedoras”, e dá outras Providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/11/2024

Altera a redação da Lei n. 11.115/2020, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 21/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a previsão da conclusão das obras de ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade do Poder Executivo providenciar junto a "SEMOB" uma avaliação com relação ao trafego de veículos e motociclistas na Avenida Carlos Borges, para a instalação de novos sinaleiros.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário existente no Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira, no Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2024

Solicita ao prefeito que determine a adoção das medidas necessárias visando à realização de roçada na Rua Nicarágua, 834, na Vila Morangueira.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Manoel Ribas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria e, posteriormente, a adoção das providências que se fizerem necessárias com a finalidade de solucionar o problema do mau odor que tem sido gerado a partir de um cano na Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, localizada na Rua Pioneira Ana Pastori Buzo, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís (segue anexa foto do local), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 1776/2024-GAPRE, qual é o andamento atualizado dos projetos para a execução de obras para contenção da erosão que está ocorrendo nas margens do Ribeirão Maringá e que está avançando em direção ao alambrado do campo de futebol localizado na Avenida Alziro Zarur, no cruzamento com a Avenida João Pereira, no Jardim São Jorge, e, também, outros pontos de erosão surgiram avançando sobre a calçada da área de fundo de vale, bem como se há previsão para início e conclusão das medidas a serem adotadas. Em caso afirmativo, detalhe o cronograma das obras e os prazos previstos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/11/2024

Institui o Dia Municipal do Educador Social e dá outras providências (dia 19 de setembro).

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 21/11/2024