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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Angelo Salgueiro.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 20/02/2025.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Nº 17286/2025<br>Autor: Vereadores Ítalo Maroneze e Uilian da Farmácia<br>Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento denominado "Missa por um Natal Solidário".</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 130/2025<br>Maringá, 13 de janeiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.178, que autoriza a distribuição de protetores solares aos funcionários públicos municipais que desempenham suas atividades laborais expostos a radiação solar, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. <br>Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 131/2025<br>Maringá, 13 de janeiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.602/2010, que dispõe sobre a implantação do ''Programa de Reposição Protéica para Pacientes Renais em Hemodiálise'' no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. <br>Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 134/2025<br>Maringá, 13 de janeiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.936, que autoriza a celebração de convênio com empresas de produção cultural atuantes na área cinematográfica, sediadas em Maringá, para a exibição de filmes educativos nas escolas de rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. <br>Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 136/2025<br>Maringá, 13 de janeiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.106, que autoriza o comércio ambulante em todos os eventos públicos realizados no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. <br>Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 369/2025<br>Maringá, 03 de fevereiro de 2025.<br>Senhor Presidente,<br>Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada indica à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, na pessoa de seu Magnífico Reitor, Professor Doutor Leandro Vanalli, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, em comemoração aos 55 (cinquenta e cinco) anos de excelência acadêmica, científica e social, destacando-se como uma das mais importantes instituições de ensino superior do Brasil e uma referência no desenvolvimento educacional e econômico de Maringá e região, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.<br>O documento anexo relata, em síntese, a história da instituição homenageada.<br>Atenciosamente, Vereadora Ana Lúcia Rodrigues.</p> <p>Requerimento Nº 536/2025<br>Maringá, 21 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para regularizar o atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.<br>Plenário Vereador Ulisses Bruder.</p> <p> Requerimento Nº 539/2025<br>Maringá, 21 de fevereiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Visconde de Nassau, 743, na Zona 7, tendo em vista que o mesmo já foi solicitado através de protocolo junto à Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.</p> <p>Requerimento Nº 540/2025<br>Maringá, 21 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar um servidor da Guarda Municipal para realizar a segurança no CAPSi, CAPS III, CAPS II Canção, tendo em vista relatos de que um paciente em surto avançou sobre a médica durante o atendimento, sendo necessária a ajuda dos funcionários para socorrer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 545/2025<br>Maringá, 21 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da faixa exclusiva para ônibus da Avenida Morangueira, que apresenta várias ondulações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 546/2025<br>Maringá, 21 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a execução das seguintes benfeitorias no Jardim Andrade:<br>1 - substituição das placas de trânsito;<br>2 - limpeza e refoma da calçada em torno da área de fundo de vale da Rua Antônio Peruzzi;<br>3 - repintura da sinalização horizontal de trânsito em todos os cruzamentos das vias do bairro.<br>Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p><br>Requerimento Nº 553/2025<br>Maringá, 24 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para alterar o artigo 2.º, da Lei 6.914/2005, que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA – e dá outras providências, aumentando em 18 (dezoito) membros a comissão, incluindo o inciso XVIII com um representante da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, visando fortalecer as ações de acessibilidade e inclusão em nosso município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori.</p> <p>Requerimento Nº 557/2025<br>Maringá, 24 de fevereiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de quadros decorativos no Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, contendo fotografias que representem a história, cultura e pontos turísticos do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Para a consecução dos fins previstos, poderá ser utilizado recursos municipais ou celebrado parcerias com artistas locais, fotógrafos e demais interessados.<br>Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.</p> <p>Requerimento Nº 558/2025<br>Maringá, 25 de fevereiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação da rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Jardim São Domingos, Jardim Colombo e Residencial Vila Rica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador William Gentil.</p> <p>Requerimento Nº 560/2025<br>Maringá, 25 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar junto à Secretaria de Segurança um estudo criando estratégias para combater a perturbação e a baderna que ocorre durante a noite na Avenida Senador Petrônio Portela, tirando o sossego dos moradores e desrespeitando a lei do silêncio noturno. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.<br>Plenário Vereador Ulisses Bruder.</p> <p>Requerimento Nº 561/2025<br>Maringá, 25 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de roçada, limpeza e varrição em torno da Escola Municipal Professor José Marchesini, atendendo à solicitação dos pais e mães dos alunos, que relatam que o mato está alto, impedindo a travessia dos alunos e aumentando a proliferação de insetos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 562/2025<br>Maringá, 25 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras e a entrega da Escola Municipal Professor Geraldo Trajano de França, localizada na Rua Carlos Cândido, 69, no Jardim Santa Alice, atendendo solicitação da comunidade, tendo em vista que o estabelecimento está em construção desde 2021. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 564/2025<br>Maringá, 25 de fevereiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Federal n. 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação de noções básicas de primeiro socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. <br>Atenciosamente, Vereador Uilian da Farmácia.</p> <p>Requerimento Nº 565/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de uma unidade básica de saúde na Vila Santo Antônio, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam ter que se deslocar até a UBS Vila Morangueira para serem atendidos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 568/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) visando à implantação de acessos de entradas/saídas aos bairros existentes em toda sua extensão, devendo ser objeto de avaliações operacionais e de segurança o atendimento de veículos de emergência e/ou de outras demandas prioritárias em casos de acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 570/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.701/2023, que institui campanha sobre o uso consciente e seguro da internet na primeira infância e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. <br>Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.</p> <p>Requerimento Nº 571/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>Devido à reforma em andamento na Praça da Catedral, o estacionamento de veículos dos fundos está fechado para adequação do local e foi disponibilizado dois bolsões de estacionamento na esquina da Avenida Papa João XXIII com a Avenida Tiradentes (defronte do McDonalds e da Farmácia Raia).<br>Diante disso, o adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de disponibilizar uma passarela dos bolsões de estacionamentos ligando com as rampas laterais da Catedral, pois os paroquianos deixam o carro no estacionamento e têm que sair e dar a volta pela Avenida Tiradentes e entrar pela frente da Catedral, caminho muito perigoso para idosos, cadeirantes e crianças. Em caso positivo, decline a data para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Sidnei Telles.</p> <p>Requerimento Nº 573/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para revitalizar a Avenida Mauá, tendo em vista que a pavimentação asfáltica apresenta buracos e desníveis com ondulações, falta sinalização horizontal e vertical e a iluminação é precária, atendendo às reivindicações dos empresários locais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 574/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento da Avenida Guedner com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, tendo em vista que foi realizado o recapeamento asfáltico do local e ainda não foi feita a pintura da faixa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.<br>Plenário Vereador Ulisses Bruder.</p> <p>Requerimento Nº 575/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - qual é o número de alunos que necessitam de professores de apoio;<br>2 - quantos professores de apoio foram contratados pelo Município até o pesente momento;<br>3 - quantos desses professores de apoio estão efetivamente exercendo suas funções nas salas de aula;<br>4 - qual a quantidade de alunos que ainda estão efetivamente sem a presença de professores de apoio nas suas turmas;<br>5 - quando ocorreu o último concurso público para a contratação de professor de apoio e se todos já foram chamados. Em caso negativo, qual a previsão para a contratação desses profissionais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade?<br>Atenciosamente, Vereadora Cris Lauer.</p> <p>Requerimento Nº 576/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos técnicos para a instalação de banheiros químicos autolimpantes ou comuns em trailers, a serem implantados em locais estratégicos, como eventos públicos, praças, parques e áreas de grande circulação, considerando modelos já implementados em municípios como Belo Horizonte, Sorocaba e Balneário Camboriú. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p><br>Requerimento Nº 578/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>Os adiante nomeados, Vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, requerem à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário às mulheres constantes da relação apensa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.<br>Os documentos anexos descrevem os históricos das homenageadas, destacando os principais fatos de suas vidas que justificam a concessão da presente homenagem.<br>Atenciosamente, Vereadores.</p> <p>Requerimento Nº 580/2025<br>Maringá, 26 de fevereiro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento na região do Parque Industrial, próximo aos shoppings atacadistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Luiz Neto.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Guilherme Machado, Professora Ana Lúcia, Majô Capdeboscq, Akemi Nishimori, Mário Verri, Cristian Maia Maninho, William Gentil e Flávio Mantovani. </p>
