Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, e dá outras providências (Art.142)

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 22/04/2025

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Maringá.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 22/04/2025

Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2023.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/04/2025

Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher – Semana Maria da Penha e dá outras providências (Fica revogada a Lei n. 9.304/2012).

Aprovado em terceira discussão na sessão de 22/04/2025

Fica denominada Pioneiro Antônio Lourenço da Cunha a Unidade Básica de Saúde localizada na Praça Regente Feijó, n. 393, na Vila Operária.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 22/04/2025

Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Estrela do Norte - 179/PR.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 22/04/2025

Altera a redação da Lei n. 6.570/2004, que dispõe sobre a criação do Programa 18 de Maio - Informar e Combater.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 22/04/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação BMX Freestyle de Maringá-PR.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.865/2014, que dispõe sobre a estrutura das praças públicas do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações estão sendo desenvolvidas pela Municipalidade para melhorar o escoamento das águas pluviais na rotatória existente no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Avenida Carlos Correa Borges, tendo em vista a ocorrência constante de alagamentos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas a Municipalidade pretende adotar para melhorar o atendimento do transporte público aos alunos do Centro Estadual de Educação Profissional - CEEP, localizado na Rua Rouxinol, 599, no Jardim Olímpico, considerando que a única linha de ônibus que passa pelo local (460 - Olímpico) não abrange os moradores da Mandacaru e região.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a situação atual do processo SEI n. 01.07.00071079/2024.07, referente ao convênio firmado junto a Caixa Econômica Federal, para o pagamento do subsídio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aos adquirentes de unidades oriundas do ProZEIS.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua da Penha, ligando-a com a Rua José Jorge Abraão, na Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Orlando Betazzi, entre as Ruas Osvaldo Moreira e Mário José de F. Ferraz, no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implementação de medidas de segurança, com o objetivo de conter a velocidade dos carros que transitam em alta velocidade, na Avenida Petrônio Portela, no sentido à Avenida Doutor Gastão Vidigal, o que tem colocado em risco os pedestres que tentam a travessia para a UNICESUMAR. Inúmeras são as reinvindicações recebidas originadas desta demanda. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas nos locais onde ocorrem constantemente o descarte irregular de lixo (hoje são mais de 60 pontos monitorados pelo Município) com os dizeres: "É proibido jogar lixo nas vias públicas, sob pena de multa", conforme disposto no artigo 4.° da Lei Municipal n. 11.315. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais as medidas e ações que a Administração Municipal está adotando para se adequar à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, e que entrará em vigor em 26 de maio de 2025;
2 - quais ações e políticas a Prefeitura de Maringá está implementando para garantir a adequação à NR-1 antes da entrada em vigor da nova regulamentação; 3 - se existe um plano específico para a identificação e mitigação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho dos servidores municipais; 4 - se há a previsão para a capacitação e treinamento dos gestores e servidores para garantir o cumprimento das novas diretrizes da NR-1; 5 - como será realizada a fiscalização e o monitoramento interno para garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a nova regulamentação.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção da Praça Vereador Eurico Vieira Guido, na Vila Marumby, incluindo as seguintes benfeitorias: 1 - instalação de equipamentos de iluminação com lâmpadas de LED; 2 - instalação de bebedouro; 3 - demarcação de faixa de segurança para pedestre nas vias ao entorno da Praça e implantação de placas indicativas; 4 - revitalização do espaço, incluindo, dentre outros, corte de grama, poda de árvore e manutenção geral. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o motivo do fechamento de mais uma sala de berçário no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, no Jardim Ouro Cola, atendendo às reivindicações dos pais que ficaram sem ter onde matricular as crianças.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da área de fundo de vale existente no Jardim Novo Horinzonte 3.ª Parte, na Rua Pioneiro Motokishi Sonoda, entre as Ruas Antônio Valdir Zanutto e Dona Maria Gáspar Pedrosa Moleirinho, inclusive com a possibilidade de instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e de brinquedos infantis e paisagismo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica para a implantação de uma terceira faixa de tráfego na Avenida Morangueira, no trecho compreendido entre a Praça Ouro Verde e a Avenida Colombo, com a adequação viária incluindo a proibição de estacionamento na via de segunda a sexta-feira, das 6h30min às 8h30min. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os procedimentos a serem tomados por instituições de ensino superior, com cursos na área da saúde, para a abertura de frentes de estágio na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/04/2025

Altera a Resolução n. 431/1998, que institui o Título de Consagração Pública Municipal.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 22/04/2025