Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Resolução n. 431/1998, que institui o Título de Consagração Pública Municipal.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 24/04/2025

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, e dá outras providências (Art.142)

Adiada por 04 sessão a discussão em plenário na sessão de 24/04/2025

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 1.150, de 23 de maio de 2019, que trata da remuneração do serviço extraordinário da Guarda Municipal de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 24/04/2025

Altera a redação do art. 17 da Lei n. 8.965/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 24/04/2025

Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2023.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 24/04/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação BMX Freestyle de Maringá-PR.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 24/04/2025

Assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante nas consultas, exames e procedimentos médicos e ambulatoriais e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.563/2014, que determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contento mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares situados no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um retorno para veículos no canteiro central da Avenida das Indústrias, defronte do número 1146, no Jardim América. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para continuar os credenciamentos para a prestação de serviço de técnicos de enfermagem e enfermeiros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição do padrão de energia da Escola Municipal Professor Midufo Vada, localizada no Parque Residencial Quebec, onde foi instalado aparelhos de ar condicionado, mas não podem ser usados uma vez que a capacidade de energia não comporta o uso dos referidos aparelhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a continuação da Avenida Guaíra até a Rua Vereador Arlindo Planas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relatório detalhado da viagem oficial realizada pelo Prefeito em missão oficial de representação do Município de Maringá na Alemanha, Portugal e Inglaterra.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a desapropriação da Rua Orlando Betazzi, entre as Ruas Osvaldo Moreira e Mário José de F. Ferraz, no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em atendimento aos abaixo-assinados anexos, se há possibilidade de promover a instalação, no terreno de Cadastro Imobiliário n. 44166500, localizado nas esquinas das Ruas dos Gerânios, Basílio Zequim e Marfim, no Jardim Santa Rosa, de sistema adequado de iluminação e o plantio de árvores frutíferas em seu entorno, com a manutenção da amoreira já existente à Rua Basílio Zequim, e de não autorizar a instalação de nenhuma horta comunitária no terreno supracitado, pelas razões constantes nos documentos anexados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais professores e cuidadores para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Jean Miranda Euflausino, tendo em vista a falta de profissionais para o atendimento do berçário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação/instalação de: a) quadras de Beach Tennis e de voleibol, para uso da comunidade; b) um container, para a administração do local; c) instalação de luminárias em todo o complexo e no entorno, para melhorar a iluminação noturna no Espaço da Juventude (Brinco da Vila), situado na Rua Furtado de Mendonça, 613, esquina com a Avenida Paissandu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da fiação elétrica do espaço "Meu Campinho" do Jardim Bertioga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à atuação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e a presente data, o quanto segue: 1 - número total de protocolos de denúncia de maus-tratos atendidos pela Secretaria no período citado; 2 - quantidade de protocolos de denúncia em aberto, ainda aguardando fiscalização, inclusive aqueles que já foram respondidos ao contribuinte informando a abertura de ordem de serviço; 3 - número total de ordens de serviço emitidas que ainda aguardam fiscalização; 4 - quantidade de autuações por maus-tratos lavradas pela Secretaria no período; 5 - quantidade de protocolos solicitando atendimento veterinário recebidos no período, e quantos destes foram efetivamente atendidos (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de calçadas e muretas no terreno de propriedade da Municipalidade existente na Rua Rio São Francisco, esquina com a Rua Pioneiro Elson Ramos, no Jardim Dourados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de retornar o sentido de tráfego de mão dupla na Rua Maranhão, entre a Avenida Pedro Taques e a Alameda Dr. João Paulino, no Jardim Alvorada, para atender às reivindicacães dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 24/04/2025

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.914, de 1º de setembro de 2005, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 24/04/2025