Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, e dá outras providências (Art.142)

Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/05/2025

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (Mens.Substitutiva n. 20/2025) na sessão de 20/05/2025

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 10.537, de 20 de dezembro de 2017, relativo à composição do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/05/2025

Revoga o art. 144 da Lei Complementar n. 1.468/2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/05/2025

Dispõe sobre a instituição da Equoterapia como método terapêutico de saúde pública para pessoas com deficiência - PCDs, autismo e transtornos mentais, no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/05/2025

Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a comunidade escolar nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/05/2025

Dispõe sobre a emissão digital das Carteiras de Identificação para pessoas com condição de saúde já autorizadas a obter atendimento prioritário no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 20/05/2025

Dispõe sobre a modernização da iluminação pública, no âmbito do Município de Maringá, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e altos índices de violência, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 20/05/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um Restaurante Popular no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação do Centro Comunitário do Jardim Bertioga, localizado na rua Pioneiro José Fritzen, 10389. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação do salão comunitário do Parque Tarumã, localizado na Rua Pioneiro João Custódio Pereira, 935. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de iluminação e alambrado em volta do campo de futebol localizado ao lado do salão comunitário do Parque Tarumã, na Rua Pioneiro João Custódio Pereira, 935. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos técnicos para a instalação de banheiros químicos autolimpantes ou comuns em trailers, a serem implantados em locais estratégicos, como eventos públicos, praças, parques e áreas de grande circulação, considerando modelos já implementados em municípios como Belo Horizonte, Sorocaba e Balneário Camboriú. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando identificar e solucionar o problema de infiltração na laje da sala dos professores, nas cozinhas e em outras salas do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Guilhermina Cunha Coelho, localizado na Avenida Guaiapó, 3292, no Conjunto Habitacional Karina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar uma vistoria técnica no calçamento em torno do Ginásio Chico Neto, uma vez que o referido local passou por reformas recentemente e apresenta falhas, como o piso que foi instalado de má qualidade e desnível em sua instalação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Vila Esperança, se há possibilidade de providenciar os seguintes serviços: 1 - recapeamento asfáltico da Rua Vitória entre as Ruas Primavera e Pirapó; 2 - recapeamento asfáltico da Rua Sargento Rui Alves, em toda a sua extensão; 3 - recapeamento asfáltico da Rua Gilberto Freire, em toda a sua extensão; 4 - repintura da sinalização horizontal de trânsito da Rua Iguaçu, em toda a sua extensão; 5 - repintura da faixa de segurança de travessia para pedestres da Rua Vitória esquina com a Rua Júlio Favoreto.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade promover uma mobilização social intitulada "10 minutos por semana salvam vidas" contra a Dengue e escorpiões, com a finalidade de convocar a população em geral, com apenas 10 minutos por semana, a fazer uma vistoria e manter os quintais limpos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de celebrar parceria ou convênio com a Itaipu Binacional visando viabilizar a liberação de recursos financeiros para asfaltar as Estradas Colombo, Pitanga, Romera, e São Domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rotatória no cruzamento da Rua Severo de Faria Franco com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade junto ao Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) localizado na Rua Pioneiro José de Queiroz, 650, no Jardim Ipanema. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar um estudo de viabilidade para transformar a Rua Jair do Couto Costa, no Recanto dos Magnatas, em via de mão única, conforme imagem anexa do local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção do segundo Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) na região norte de Maringá, tendo em vista a intensa busca por acompanhamento psicológico e social de crianças e adolescentes no Município e a distância do CAPSi - I. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça Salgado Filho, localizada na Avenida Doutor Gastão Vidigal, na Zona 8, atendendo às solicitações dos munícipes da região que já utilizam o local para a realização de atividades físicas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 6.570/2004, que dispõe sobre a criação do Programa 18 de Maio - Informar e Combater, alterada pela Lei n. 11.283/2021, instituindo o Maio Laranja com o foco no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. Em caso positivo, decline se estão previstas ações para o mês de maio de 2025 no Município de Maringá e quais ações estão previstas para serem realizadas conforme a Lei dispõe.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da área localizada entre as Ruas José Toral Querubim, Antônio Alves Munhoz e Pioneiro Bernardo Duquese, no Conjunto Residencial Guaiapó, realizando a implantação de parque infantil, de Academia da Terceira Idade e de bancos para a utilização pelos munícipes locais, disponibilizando, assim, um espaço que estimula a prática de atividades físicas e o convívio social. Ressalta-se que a atual falta de uso da área tem favorecido o descarte irregular de entulhos e resíduos, o que contribui para a proliferação de insetos e do mosquito transmissor da Dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município de Maringá está em tratativas para adesão à nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à população em situação de rua. Em caso negativo, que adote as providências necessárias para viabilizar sua inclusão.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar as providências orçamentárias e administrativas necessárias objetivando ampliar o número de vagas custeadas pelo Município em comunidades terapêuticas para o tratamento de pessoas em situação de dependência química, dos atuais 51 (cinquenta e uma) lugares para, no mínimo, 102 (cento e duas) lugares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como funciona o tempo de espera para a realização do exame intitulado "histerossalpingografia" na rede pública municipal de saúde, na medida em que o vereador signatário já recebeu reclamação de pessoa aguardando pela realização do exame há mais de um ano.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar a realização de um estudo técnico de viabilidade para melhorias no trânsito de veículos no cruzamento da Avenida Itororó com a Avenida Euclides da Cunha, pois o tráfego na região é intenso e desorganizado, o que propicia a ocorrência de acidentes. As melhorias podem ser implementadas, por exemplo, com a reorganização dos semáforos na região, de modo que estes deixem de abrir ao mesmo tempo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão para a contratação/reposição de Professores(as) de Educação Física para os grupos de caminhadas das Academias da Terceira Idade da Vila Nova e de outros bairros de Maringá; 2 - qual a quantidade de professores e estagiários com contrato vigente e ativo destinados às atividades voltadas à qualidade de vida dos idosos e da população em geral presentes em centros esportivos, praças, UBS's e ATI's? Caso haja previsão para a contratação, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada no Parque das Laranjeiras, a pedido dos moradores da região que veem nesse espaço a oportunidade de proporcionar uma área adequada para atividades de lazer, práticas esportivas e convívio social, promovendo a qualidade de vida, segurança e a valorização urbana da localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Avenida São Paulo, entre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e a Praça do Avião, especialmente quanto às faixas de segurança para pedestres no cruzamento com a Rua Marciano Halchuk. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no Jardim Montreal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025

Solicita ao prefeito que informe se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à criação de um Fundo Municipal do Esporte, com o objetivo de garantir fonte própria e contínua de recursos destinados ao fomento de políticas públicas voltadas à prática esportiva, ao apoio a atletas, entidades e projetos esportivos em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/05/2025