Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo Feminino Vencer é Possível.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/05/2025

Outorga à senhora Ivoneti Catharina Rigon Bastiani o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/05/2025

Dispõe sobre a emissão digital das Carteiras de Identificação para pessoas com condição de saúde já autorizadas a obter atendimento prioritário no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 27/05/2025

Dispõe sobre a modernização da iluminação pública, no âmbito do Município de Maringá, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e altos índices de violência, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 27/05/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Músicos de Maringá - MUSINGÁ.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/05/2025

Altera a redação da Lei n. 10.235/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada ou mórbida em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim Bertioga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de iluminação e alambrado na horta comunitária do Jardim São Domingos.. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ampliação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma ATI (Academia da Terceira Idade), um parquinho ou um campinho de futebol nos terrenos públicos localizados ao lado do CMEI Ângela Rossi Rizzo, na Rua Cuba, n. 935, no Parque Residencial Tuiuti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega da reforma da Escola Municipal Manuel Dias da Silva, no Jardim Paraíso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a retirada da grama sintética do “Meu Campinho”, localizado na Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, devido às suas condições inadequadas de uso, e a transformação do espaço em uma quadra poliesportiva para a prática de basquete, vôlei, futsal, entre outras modalidades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a repintura da faixa de segurança para pedestres no Conjunto Cidade Alta, nos seguintes locais: - Avenida Carmem Miranda, em frente ao número 4.921 e Rua Dolores Duran, no cruzamento com a Rua Pioneiro Carlos Bulla. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar as seguintes benfeitorias das vias públicas do Jardim Paraíso: 1 - Rua Pioneiro Sebastião Alves Ramos, recuperação da pavimentação asfáltica; 2 - pintura da faixa de segurança para travessia de pedestre em torno da Unidade Básica de Saúde - UBS; 3 - Rua Ricardo Banci, recuperação da pavimentação asfáltica.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um sistema de comunicação direta entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de permitir que os atestados médicos emitidos por unidades públicas de saúde, relativos a crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sejam encaminhados automaticamente à respectiva unidade escolar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de obras de revitalização e melhorias no Parque Alfredo Werner Nyffeller (Buracão), compreendendo os seguintes aspectos: manutenção do portão principal; implementação de acessibilidade para cadeirantes nas escadarias internas do parque; manutenção da pista de caminhada; recapeamento da pista de paralelepípedo; reforma das fontes externas de água; replantio de grama ao redor do parquinho infantil; contenção do escoamento de água da chuva em pontos críticos; poda das árvores ao redor da ATI (Academia da Terceira Idade); e instalação de novos pontos de câmeras de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantar sentido único de fluxo de veículos na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Clarice de Moraes Caldeira, no Distrito de Iguatemi, tendo em vista o grande fluxo de crianças e pais que transitam pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, estudos técnicos ou projeto em andamento para viabilizar a interligação da Avenida Harry Prochet, no trecho atualmente interrompido pela linha férrea. Em caso positivo, decline qual a atual fase do planejamento, a estimativa de execução da obra e se há tratativas junto à concessionária da malha ferroviária ou convênios com outras esferas de governo, e, em caso negativo, decline os motivos da ausência de previsão para essa obra.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de letreiro com a inscrição "Eu Amo Iguatemi" na área que circunda a Igreja de Santa Rosa de Lima, na Praça Luiz Moreira de Carvalho, situada no Distrito de Iguatemi, sendo a palavra "Amo" substituída pelo desenho de um coração estilizado, a critério da Administração Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais incentivos foram aplicados pela Administração Municipal nos primeiros 100 (cem) dias de Governo, ou que estão previstos para serem aplicados, com o objetivo de atrair investidores empresariais ao Município, promovendo a instalação de novas indústrias e a consequente geração de empregos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, conforme as projeções da Administração Municipal, para a abertura de processos licitatórios para parcerias com o setor privado visando à implantação de teleférico e mirante em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para tal finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal possui conhecimento acerca da quantidade de jovens atendidos mensalmente pela Organização Lins de Vasconcellos, considerada a maior entidade de atendimento a carentes do Município. Em caso positivo, decline se tem ciência do custo mensal que cada jovem gera à instituição, e, ainda, como são definidos os valores de repasse efetuados pela Municipalidade à referida organização.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para adquirir mais viaturas para a Guarda Patrimonial e quantas viaturas destas existem no momento em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliar o número de turmas de infantil 1 e 2 no CMEI Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, informe os motivos e apresente a alternativa mais viável para resolver essa problemática, considerando que o número insuficiente de vagas tem prejudicado muitas famílias.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de faixas de pedestres na Rua Pioneiro Alfredo José da Costa, no cruzamento com a Rua Foz do Areia, no Jardim Santa Clara, atendendo a pedido dos moradores, que relatam o risco constante de atropelamentos devido alto fluxo de veículos e pedestres, devido constituir via de acesso ao CRAS.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Rua Olímpico, localizada no Jardim Aurora, será mantida interditada de forma permanente na direção do trevo do Shopping Catuaí ou se a interdição da referida via pública nesse sentido somente se dará durante o período das obras que estão sendo realizadas no referido trevo.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar painel eletrônico para chamada de senhas e nomes nas UBS do Jardim Olímpico, Paris VI e Mandacaru, nos moldes do que foi implantado na UBS Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de mutirões de consultas eletivas especializadas, considerando a importância do acesso a saúde e a redução das filas de espera para especialidades médicas. Em caso negativo, decline os motivos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, bem como informe o seguinte: 1 - qual será o critério de seleção dos pacientes; 2 - quais especialidades serão comtempladas; 3 - quais os canais para agendamento e informações sobre os mutirões de consultas.

Aprovado em discussão única na sessão de 27/05/2025

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para retornar a campanha de conscientização de trânsito, especificamente a respeitar o pedestre na travessia das faixas de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em segunda discussão, regime de urgência na sessão de 27/05/2025