Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

OUTORGA AO DOUTOR ANTÔNIO MESTRINER O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CARTÕES DE CONSUMO EM BOATES, CASAS DE SHOWS, ESTABELECIMENTOS DANÇANTES OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE PROMOVAM SHOWS, NO MUNCÍPIO DE MARINGÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, COM SUAS BENFEITORIAS, EM FAVOR DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ E REVOGA O ART. 2º, DA LEI Nº 9669/2014.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MARINGÁ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 (C$ 9.236.980,00 P/SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; SECR.DE SAÚDE; SECR. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SECR. DE OBRAS PÚBLICAS).

ALTERA A NOMENCLATURA DA AV. SÃO PAULO LOCALIZADA NA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM - ZONA 27 (SUBDIVISÃO DO LOTE 64-C, JARDIM TABAETÊ, SUBDIVISÃO DO LOTE 64-C E VILA MARUMBY), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RÓTULA SEM DENOMINAÇÃO (CONFLUÊNCIA COM A RUA DR. SAULO PORTO VIRMOND) E AV. ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA (RUA MOSCADOS).
ART. 1º FICA ALTERA A NOMENCLATURA DA AVENIDA SÃO PAULO PARA A RUA MOSCADOS, COMPRENDIDA ENTRE O TRECHO RÓTULA SEM DENOMINAÇÃO (CONFLUÊNCIA COM A RUA DR. SAULO PORTO VIRMOND) COM RUA DISTRITO FEDERAL, NA ZONA FISCAL 27.
ART. 2º FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DA AVENIDA SÃO PAULO PARA RUA 27205, COMPREENDIDA ENTRE O TRECHO RUA ASSAÍ COM AV. ARQ. NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NA ZONA FISCAL 24.

ALTERA A NOMEMCLATURA DA RUA MOSCADOS, LOCALIZADA NA ZONA 28, NESTE MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM TODA A SUA EXTENSÃO (RUA 28225).
ART. 1º FICA ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA MOSCADOS PARA RUA 28.225, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA FISCAL 28.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS COMPLETAREM O TANQUE DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS RESPEITANDO O TRAVAMENTO AUTOMÁTICO DAS BOMBAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS DE TÁXI E MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA NO TOCANTE À HIGIDEZ SANITÁRIA DOS IMÓVEIS POR ELAS ADMINISTRADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS FUNDOS DE VALE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS SÃO OS FUNDOS DE VALE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO, BEM COMO SE OS REFERIDOS BENEFÍCIOS SERÃO IMPLANTADOS NO CORRENTE EXERCÍCIO;

2 – QUAIS SÃO OS FUNDOS DE VALE DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES QUE AINDA NÃO DISPÕEM DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO;

3 – QUAIS MEDIDAS SÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À AUSÊNCIA DAS REFERIDAS BENFEITORIAS NOS FUNDOS DE VALE DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A OUVIDORIA MUNICIPAL RECEBEU SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, INFORMES OU SUGESTÕES RELACIONADOS AO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, NOS ÚLTIMOS 15 (QUINZE) MESES. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE RELATÓRIO CONTENDO OS PROTOCOLOS REALIZADOS JUNTO À OUVIDORIA MUNICIPAL NO REFERIDO PERÍODO, DISCRIMINANDO DATA, HORÁRIO, NÚMERO E TEOR DE CADA PROTOCOLO, BEM COMO QUAL FOI O ENCAMINHAMENTO DADO A CADA UM DOS REFERIDOS PROTOCOLOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DESTACADOS PARA ATUAR NA SEGURANÇA DO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS SÃO OS REFERIDOS AGENTES, BEM COMO QUAIS SÃO OS HORÁRIOS EM QUE OS MESMOS ATUAM NA VIGILÂNCIA DO LOCAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ DATA PREVISTA PARA O DESTACAMENTO DE AGENTES PARA ATUAR NAQUELE ESPAÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, COM A INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA INTEGRAR OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E AOS TÉCNICOS DESPORTIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTOS SÃO E EM QUAIS SETORES DA SECRETARIA EM QUESTÃO ESTÃO LOTADOS CADA UM DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS;

2 – QUAL É A FORMA DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS MENCIONADOS;

3 – SE EXISTE CONTROLE SOBRE A PRODUTIVIDADE DOS MESMOS.

PLENÁRIO VEREADOR ULISSES BRUDER, 09 DE JUNHO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM OLÍMPICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.616/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA O DEPÓSITO TEMPORÁRIO DE OBJETOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE AS AGÊNCIAS ESTÃO SENDO FISCALIZADAS E AUTUADAS. EM CASO NEGATIVO DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E DE CALÇAMENTO NO PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA A ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE ENTRE A AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA E A RUA GRALHA AZUL, NO JARDIM BRASÍLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PEDRO TAQUES E TUIUTI, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO POLÍCIA MILITAR MIRIM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A EXEMPLO DO QUE VEM OCORRENDO EM OUTRAS CIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, PARQUE DAS BANDEIRAS, PARQUE DAS PALMEIRAS, RESIDENCIAL COPACABANA I E II, CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS E PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, DEFRONTE DA FACULDADE UNIFAMMA, PARA A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INCLUI A APRESENTAÇÃO ANUAL DO GRUPO PLANTÃO MUSICAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O ÔNIBUS RESERVADO PARA MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO (ÔNIBUS DAS MULHERES).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO (VALE-ALIMENTAÇÃO) DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SENHOR FERNANDO ANTÔNIO MAIA CAMARGO, SUPERINTENDENTE DA EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR, PARA COMPARECER AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.