Resumo (60ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGULARIZAR COBERTURAS LEVES COMO ABRIGOS P/VEÍCULOS, PEQUENAS LAVANDERIAS, ÁREAS DE LAZER OU SEMELHANTES).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO SUBSTITUTIVO).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO (ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.924/2011, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO E DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 3.436/1993, QUE INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS FORAM REALIZADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE MAIO E JULHO DE 2014, BEM COMO QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA REFERIDA UBS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À QUALIDADE DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, AS QUAIS SÃO PINTADAS NOS LEITOS CARROÇÁVEIS DAS VIAS PÚBLICAS, POR FAIXAS DE ELASTOPLÁSTICO LAMINADO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MAIOR VISIBILIDADE E DURABILIDADE A ESSES DISPOSITIVOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DESTINADA À PRÁTICA DE SKATE NA PRAÇA SÃO BENEDITO, NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DA RUA PIONEIRO JOÃO BENEDITO DA SILVA, NO TRECHO EM QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA PASSA PELO JARDIM UNIVERSO E PELO JARDIM ITÁLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES QUE LABORAM NO REFERIDO LOCAL; 2 – QUAL É A DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NOS SETORES DO REFERIDO ÓRGÃO, DECLINANDO EM QUAIS SETORES ESTÃO LOTADOS CADA UM DOS REFERIDOS SERVIDORES; 3 – QUAL É O TURNO DE TRABALHO DESEMPENHADO POR CADA UM DOS SERVIDORES DO NASF; 4 – QUAL É O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO NASF.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA DOS IPÊS DEFRONTE DO NÚMERO 201, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), PARA DEFRONTE DO NÚMERO 299 NA MESMA VIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA A REIVINDICAÇÃO DOS USUÁRIOS DO REFERIDO PONTO DE ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARECHAL DEODORO, AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, NA ZONA 07, DECLINANDO AS DATAS PREVISTAS PARA INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS, BEM COMO O TIPO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO LOCAL, COMO, POR EXEMPLO, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DENTRE OUTROS, E, AINDA, SE O REFERIDO TERRENO SERÁ UTILIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS DE UM PRÓPRIO PÚBLICO E, EM CASO POSITIVO, QUAL SERÁ O TAMANHO DA ÁREA DO TERRENO DESTINADA A CADA UM DOS NOVOS PRÓPRIOS PÚBLICOS. OUTROSSIM, CASO O ESPAÇO EM QUESTÃO SEJA UTILIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, INFORME QUAL SERÁ O NÚMERO DE SALAS DE AULA DO REFERIDO CMEI, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO NOVO CMEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS COMPONENTES DA MESA QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA, DECLINANDO QUAIS ENTIDADES/EMPRESAS OS MESMOS REPRESENTAVAM; 2 – CÓPIA DO REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA; 3 – CÓPIA DA GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA; 4 – CÓPIA DE TODAS AS PERGUNTAS ENVIADAS PELOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA E DAS RESPECTIVAS RESPOSTAS. ATENCIOSAMENTE, VEREADORES HUMBERTO HENRIQUE, CARLOS EMAR MARIUCCI, MARLY MARTIN SILVA E MANOEL ÁLVARES SOBRINHO.