Matérias da Ordem do Dia (83ª Sessão Extraordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1505 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 733/2008, E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2015 (PLANTA GENÉRICA 2015). - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13280 de 2014
Processo: -
Autor: Jones Dark
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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ASSEGURA PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13358 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, "LEI JOÃO BOMBEIRINHO", QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 19 DE FEVEREIRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |