Resumo (43ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SEMÁFOROS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA À BASE DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DO ISSQN SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008 E ALTERAÇÕES.

INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ALEXANDRE BULLA A RUA 36594, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 8461/2009, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA OBTENÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (DIVULGAÇÃO MENSAL DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ALUGUEL DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O VALOR PAGO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A TÍTULO DE ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORUJINHA, BEM COMO FOI O PRAZO CONTRATADO COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PARA LOCAÇÃO DO MESMO; 2 – QUAIS SÃO OS DEMAIS PRÉDIOS PARTICULARES QUE SE ENCONTRAM ALUGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO QUAL É A FINALIDADE DOS MESMOS, QUAL É O VALOR PAGO PELA LOCAÇÃO DE CADA UM DELES E QUAL FOI O PRAZO CONTRATADO COM OS PROPRIETÁRIOS PARA A LOCAÇÃO DOS REFERIDOS IMÓVEIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NA VILA MARUMBY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM IPANEMA NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CAMINHÕES UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO; 2 – DENTRE OS CAMINHÕES À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DECLINE QUANTOS ESTÃO SENDO EFETIVAMENTE UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO E QUANTOS ESTÃO EM MANUTENÇÃO OU EM DESUSO; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A MELHORIA DA QUALIDADE DOS CAMINHÕES EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO ESSAS MEDIDAS; 4 – SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS CAMINHÕES PARA UTILIZAÇÃO NA COLETA DO LIXO NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.565/2010, QUE INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA ANUAL “VISITE SEU IMÓVEL”, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONCEDIDO ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 6.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A COLETA SELETIVA DO LIXO PASSE A ABRANGER TAMBÉM OS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.047/2011, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.585/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS SOBRE O BULLYING AOS ALUNOS, PAIS DE ALUNOS E EDUCADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA RIO TAPEROÁ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOMBEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.