Resumo (81ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 966/2013 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRORROGAR PRAZO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO E AUDITOR EM SAÚDE FGF E FGFI).

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, LEI COMPLEMENTAR N. 1.019/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS ESPECIFICADOS, COMPONENTES DA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N. 9617/2013, ESTABELECENDO AS ATIVIDADES E OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA AMARAS SOBRE O LOTE 176 REMANESCENTE, DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI.

AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR AERO ESTACIONAMENTOS LTDA. (INICIALMENTE DESTINADA AO ALARGAMENTO DA AVENIDA DOUTOR WLADIMIR BABKOV).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.837/2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO E EXAMES COMPLEMENTARES AOS PACIENTES, PELAS UNIDADES DE SAÚDE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INCLUI O PRÊMIO SINDUSCON NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO).

CRIA O PARQUE INDUSTRIAL POLO AERONÁUTICO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUAS CONCESSÃO.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM INCENTIVOS DA LEI N. 6.936/2005 - PRODEM/EMPRESA, PARA FINS DE FOMENTAR E FORTALECER A ECONOMIA DO MUNICÍPIO, GERAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS IMÓVEIS INDUSTRIAIS E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS ( A) LOTE 87-A/1/1-A/3 REMANESCENTE, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 1.691,75M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37739760, MATRÍCULA 74680, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO; B) LOTE 87-A/5-3, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 480,00M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37537800, MATRÍCULA 53947, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO; C) LOTE 87-A/5-4, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 480,00M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37537900, MATRÍCULA 53948, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO; D) LOTE 87-A/8-3, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM 480,00M2, CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 37541990, MATRÍCULA 50766, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 8.805/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ E OUTRAS FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA PIONEIRO ANTÔNIO MARCHIOTTI A RUA 19.189, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA DIVA FORNAZA MARCHIOTTI A RUA 19.188, SI TUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA EXPEDICIONÁRIO BENTO RODRIGUES LEITE A AVENIDA 54001, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 3508/93, QUE CONSOLIDA TEXTOS DE LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS (ACRESCE O INCISO VII AO ARTIGO 2º "VII - AOS USUÁRIO OSTOMIZADOS").

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA A PROTEÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO FECHADO JARDINS DE MONET RESIDENCE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 569/2000, QUE TRAMITA NA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESCLARECENDO TODO O CONTEXTO DA REFERIDA AÇÃO JUDICIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, PODA DAS ÁRVORES E ROÇADA NO BOSQUE DAS GREVÍLEAS, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NA ZONA 01, EM TODA A SUA EXTENSÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAQUELA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERECEM CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL EM MARINGÁ ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A LEI N. 6.867/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, BEM COMO DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.643/2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL VOLTADAS À POPULAÇÃO CARENTE E A IMPLEMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES E CRIANÇAS DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.835/2010, QUE AUTORIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE DESENVOLVEM PROGRAMAS OU PROJETOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU NA ÁREA DE SAÚDE, OU PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A PESSOAS COM DIREITOS VIOLADOS, A FORNECER PASSE DE TRANSPORTE MUNICIPAL OU INTERMUNICIPAL, OU DISPOR DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO, VISANDO ÀS METAS DOS PRÓPRIOS PROJETOS OU PROGRAMAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 194, CAPUT, DA CF E NA LEI MUNICIPAL N. 7.144, DE 03 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF QUE ATUA JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM UNIVERSO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM O REFERIDO NASF; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS PARA INTEGRAR A EQUIPE DO NASF EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS SERÃO AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS; 3 – QUAIS SÃO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO NASF MENCIONADO; 4 – A QUEM COMPETE A COORDENAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA EQUIPE NASF EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO PROFESSORA EDITH DIAS DE CARVALHO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PINTASSILGO E NAS IMEDIAÇÕES DOS CONDOMÍNIOS SANTA ROSA E SANTA CLARA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO MARCELIANO VENÂNCIO, NO CRUZAMENTO COM A RUA ESMERALDA, NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA VILA OLÍMPICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PSICÓLOGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO FIRMOU CONTRATO(S) COM A EMPRESA NEMETRONICS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O OBJETO DO CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA EMPRESA; 2 – SE O(S) REFERIDO(S) CONTRATO(S) ENCONTRA(M)-SE VIGENTE(S); 3 – QUAL É O PRAZO DE VALIDADE DO(S) CONTRATO(S) EM QUESTÃO; 4 – CASO O MUNICÍPIO TENHA FIRMADO CONTRATO(S) QUE JÁ TENHA(M) ENCERRADO SUA VALIDADE, DECLINE A DATA EM QUE OCORREU O TERMO FINAL DESSE(S) CONTRATO(S); 5 – CÓPIA DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA EMPRESA, INCLUSIVE COM OS ADITIVOS REALIZADOS, BEM COMO DAS NOTAS DE EMPENHO E DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS E RECEBIDAS DESDE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO-LHE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ACATAR AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO, AS QUAIS VISAM À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DESSES SERVIDORES.