Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE ESTÁGIO-CONHECIMENTO COMUNIDADE DE CURTA DURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO NASCENTE LIMPA, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESPETÁCULOS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS PARA FINS URBANOS A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DENOMINA A RUA 40.020, SITUADA NA ZONA 40 (RUA FERNANDO FIRMINO DE PAIVA).

DENOMINA A RUA 48.049, SITUADA NA ZONA 48 (PROFESSORA NAIR VALGAS DE ALMEIDA).

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REABERTURA DO PORTÃO NÚMERO 2 DO PARQUE DO INGÁ, O QUAL DÁ ACESSO À ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), VISANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO REFERIDO PRÓPRIO PÚBLICO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM SÃO SILVESTRE, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA RUA JOAQUIM MENDONÇA, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM UNIVERSO E JARDIM ITÁLIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO DO TIPO TRÊS TEMPOS NA AVENIDA MAUÁ, NO CRUZAMENTO COM A RUA REBOUÇAS, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESPECIALIDADE DE OTORRINOLARINGOLOGIA OFERTADA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO DIÁRIO DE PACIENTES QUE SÃO ENCAMINHADOS PARA ATENDIMENTO NESSA ESPECIALIDADE; 2 – QUANTOS PACIENTES AGUARDAM NA FILA DE ESPERA POR ATENDIMENTO NESSA ESPECIALIDADE ATUALMENTE; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA SUPRIR DE FORMA SATISFATÓRIA A DEMANDA DE PACIENTES POR ESSA ESPECIALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GABRIEL SAMPAIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DE RADARES MÓVEIS NA RUA DISTRITO FEDERAL, NA ZONA 27, VISANDO EVITAR O COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NAQUELA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE

REQUER À MESA SE OFICIE AO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM MARINGÁ, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS CARTEIROS PASSEM A ATENDER O CONJUNTO HABITACIONAL ALBINO MENEGUETTI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO CONTENDO INFORMAÇÕES TURÍSTICAS A RESPEITO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE LIXO QUE TEM SE VERIFICADO NA REGIÃO DO CÓRREGO MANDACARU, NAS PROXIMIDADES DA RUA PALMITAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO A LIMPEZA DAS COBERTURAS DOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS E DE PONTOS DE TÁXI EXISTENTES NO MUNICÍPIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR PERIODICAMENTE A LIMPEZA DESSES LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS QUE ESTÃO ABRIGADAS NA ESCOLA MUNICIPAL DELFIM MOREIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS CRECHES DO IDOSO NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS SERÃO CONSTRUÍDAS E O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSES BENEFÍCIOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE EVITAR A OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NA REGIÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CARLOS CORREA BORGES E O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NO JARDIM UNIVERSO, SEJA POR MEIO DA MELHORIA DA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NAQUELE LOCAL, DA LIMPEZA DOS BUEIROS DA REGIÃO OU DE OUTRAS MEDIDAS APROPRIADAS PARA ESSE FIM. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI 3.508/1994, QUE CONSOLIDA TEXTOS DE LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL EM TRATAMENTO CONTÍNUO E AOS ACOMPANHANTES DAS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E NOS ÓRGÃOS SENSORIAIS, DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 9.609/2013. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES QUE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO SIGNATÁRIO, DANDO CONTA DA OCORRÊNCIA DE GRAVES PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM DIVERSAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA REGIÃO DA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) APÓS AS FORTES CHUVAS REGISTRADAS NO DIA 12 DE JANEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELO REFERIDO PROBLEMA; 2 – SE EXISTE LAUDO COMPROBATÓRIO DAS CAUSAS DO PROBLEMA; 3 – QUANTAS RESIDÊNCIAS TÊM APRESENTADO DANOS ESTRUTURAIS NAQUELA REGIÃO; 4 – EM QUAIS BAIRROS ESTÃO LOCALIZADAS AS RESIDÊNCIAS NAS QUAIS SE REGISTROU A OCORRÊNCIA DE TAIS PROBLEMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CRIANÇAS AGUARDAM NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTENTES NO MUNICÍPIO E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA FALTA DE VAGAS NOS CMEIS DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA ESTRADA PARANHOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS (CONSIDERANDO TANTO A DENGUE QUANTO O ZICA VÍRUS E A FEBRE CHIKUNGUNYIA).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE “REPERFILAGEM” NA RUA PIONEIRO CAMILLO BULLA, NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E DE RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS EXISTENTES NAQUELE LOGRADOURO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALTEIR GALDINO DA NÓBREGA, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPAR EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SANEPAR UTILIZA O LARVICIDA PYRIPROXYFEN OU OUTROS LARVICIDAS SIMILARES NO CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), BEM COMO SE A REFERIDA EMPRESA RECEBE O LARVICIDA EM QUESTÃO DO PODER PÚBLICO OU SE O ADQUIRE POR CONTA PRÓPRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO E DEMAIS SERVIDORES QUE ATUAM NO COMBATE À DENGUE EM MARINGÁ UTILIZAM O LARVICIDA PYRIPROXYFEN OU OUTROS LARVICIDAS SIMILARES NO CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS E PAPAGAIOS SEM O USO DE CEROL E LINHAS CHILENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.