Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS E PAPAGAIOS SEM O USO DE CEROL E LINHAS CHILENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.026/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PROFª LAURA REBOUÇAS DE ABREU E DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (R$ 1.460.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA COM OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANTIGO ESPAÇO BRINCO DA VILA P/INSTALAÇÃO DO CREAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LAURA REBOUÇAS DE ABREU PARA EXECUÇÃO DO BLOCO DE OFICINAS PRÁTICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL).

DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE ESTÁGIO-CONHECIMENTO COMUNIDADE DE CURTA DURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

DENOMINA A RUA 40.020, SITUADA NA ZONA 40 (RUA FERNANDO FIRMINO DE PAIVA).

DENOMINA A RUA 48.049, SITUADA NA ZONA 48 (PROFESSORA NAIR VALGAS DE ALMEIDA).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DOS 172 (CENTO E SETENTA E DOIS) ABRIGOS PARA PONTOS DE ÔNIBUS PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA VILA MORANGUEIRA, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE LOCAL E QUAL É A ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA RUA PIONEIRO ÂNGELO BERTONI, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM UNIVERSO E JARDIM ITÁLIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS ESCOLAS MUNICIPAIS DISPÕEM DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM MARINGÁ ATUALMENTE; 2 – DENTRE AS REFERIDAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS QUAIS DISPÕEM DE ILUMINAÇÃO; 3 – SE AS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS PODEM SER UTILIZADAS TAMBÉM PELA COMUNIDADE; 4 – DENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE DISPÕEM DE QUADRAS POLIESPORTIVAS QUAIS DESTINAM ESSES ESPAÇOS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS SOCIAIS VOLTADOS À COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM TIPO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS SERVIDORES QUE EXECUTAM OS SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE ESSES SERVIDORES REALIZAM ATIVIDADES EMERGENCIAIS EM DIAS DE CHUVA E VENTO INTENSOS, DESOBSTRUINDO VIAS PÚBLICAS E FIAÇÕES ELÉTRICAS, E GARANTINDO, DESSA FORMA, A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS REFERIDOS SERVIDORES E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, NOS BAIRROS CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA E JARDIM ATLANTA, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NESSES LOCAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM GARANTIDO O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS ESCOLAS E OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ DISPÕEM DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS SALAS DE AULA DESSES ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO ESTÃO EQUIPADAS COM OS REFERIDOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DOS APARELHOS EM QUESTÃO PARA TODAS AS SALAS DE AULA REFERIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ O PLANTIO DE NOVAS ÁRVORES, EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELAS QUE FORAM REMOVIDAS NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DOS SANITÁRIOS EXISTENTES NO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA PARA UTILIZAÇÃO PELA COMUNIDADE, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. A FIM DE IMPLANTAR UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE PASSE PELO BAIRRO JARDIM BELA VISTA COM DIREÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ATENDE OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE DAS PALMEIRAS, PARQUE DAS GREVÍLEAS E PORTAL DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM INSTALADO GRADES PROTETORAS NOS BUEIROS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI N. 5.543/2001, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.641/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FOI REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA MARIA FUMAÇA LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO FRANCISCO BOANERGES VASCONCELOS, LOCALIZADO NA RUA RIO JAPURATUBA, NO CRUZAMENTO COM A RUA RIO AQUIDAUANA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.