Resumo (10ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10100/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.738/2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10.105/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO SABOIA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE ESTÁGIO-CONHECIMENTO COMUNIDADE DE CURTA DURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA PIONEIRA SANTINHA RAVAGNANI DE SÁ A RUA 54005, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ SÉRGIO DE SÁ A RUA 36589, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INCLUI O FESTIVAL YOSAKOI SORAN NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS E A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - CODEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4275/1996, QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - CODEM.

DENOMINA A RUA 19.187, SITUADA NA ZONA 19 (CHARLES COELHO LUIZ)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA AVENIDA JINROKU KUBOTA, VISANDO À LIGAÇÃO DESSA VIA PÚBLICA À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REIMPLANTAÇÃO DAS TRAVES DE GOL QUE FORAM RETIRADAS DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E À REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES NA AVENIDA MANDACARU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NA ZONA 48, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.107/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA CAUSADA PELO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NOS TERRENOS LOCALIZADOS NA AVENIDA ALICIO ARANTES CAMPOLINA, NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE MAIA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM ALVORADA, BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA REFERIDA QUADRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM PROGRAMA VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SÃO DESENVOLVIDAS POR MEIO DO REFERIDO PROGRAMA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO JARDIM INTERNORTE, CONFORME PREVISTO PELA LEI N. 6.100/2003, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS PISTAS DE CAMINHADA DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DO REFERIDO BENEFÍCIO, BEM COMO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO EXISTENTES NAS PISTAS DE CAMINHADA DA CIDADE DE MARINGÁ VISANDO À SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR PERIODICAMENTE A MANUTENÇÃO DESSES DISPOSITIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE ESTÃO IMPEDINDO A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA PEDRO TAQUES NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO LOTEAMENTO SUMARÉ, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO NO LOCAL MENCIONADO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU OS ESTUDOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA MANDAGUARI, DEFRONTE DO NÚMERO 630, NO CRUZAMENTO COM A RUA BRAGANÇA, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS DOTADO DE COBERTURA E ASSENTO DEFRONTE DO PÁTIO DA EMPRESA GRUPO G10, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 376, SAÍDA PARA PARANAVAÍ, NO SENTIDO DESTA RODOVIA QUE AINDA NÃO DISPÕE DO REFERIDO BENEFÍCIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR ÔNIBUS EQUIPADOS COM AR CONDICIONADO, COM O OBJETIVO DE ATENUAR O DESCONFORTO DOS USUÁRIOS EM FUNÇÃO DAS ALTAS TEMPERATURAS VERIFICADAS NO MUNICÍPIO, MELHORANDO A QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO EM MARINGÁ. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE ENTRE A AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO E AS RUAS BEM-TE-VI E GUARATINGA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.261/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUAIS PROCEDIMENTOS DEVEM SER ADOTADOS PELAS MULHERES QUE DESEJAM TER ACESSO ÀS REFERIDAS CIRURGIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.107/2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIDA NOVA”, DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS MONTANTES DE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PELO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2015 E FEVEREIRO DE 2016, DISCRIMINANDO O VALOR RECEBIDO MENSALMENTE; 2 – QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA PELO MUNICÍPIO AOS REFERIDOS VALORES EM CADA MÊS COMPREENDIDO NO PERÍODO REFERIDO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 9.698/2014, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES AINDA NÃO FOI IMPLANTADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO NOVO PRÉDIO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML DE MARINGÁ, LOCALIZADO NA RUA DOM PEDRO I, NO CRUZAMENTO COM A TRAVESSA JORGE PEREIRA DA SILVA, NA VILA IPIRANGA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA HAITI, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA GUAIAPÓ, AO LADO DO CENTRO SOCIAL URBANO DO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, AS QUAIS APRESENTAM RISCO DE QUEDA.