Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.038/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ESPECIFICAMENTE ÀS ALTERAÇÕES PREVISTAS EM SEU ART. 1º, QUE ACRESCENTA O INCISO VIII, AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10130/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JONES DARC DE JESUS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCETIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 9.698/2014, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N. 10.148/2015, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE ITBI A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE VÔLEI DE PRAIA.

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.026/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PROFª LAURA REBOUÇAS DE ABREU E DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (R$ 1.460.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA COM OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANTIGO ESPAÇO BRINCO DA VILA P/INSTALAÇÃO DO CREAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LAURA REBOUÇAS DE ABREU PARA EXECUÇÃO DO BLOCO DE OFICINAS PRÁTICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL).

FICA DENOMINADA JOSÉ ARAN TORRENTE A RUA 61017, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA AVENIDA GUEDNER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PARQUE DA GÁVEA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – UNICESUMAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PISCANTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA AVENIDA ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO CRUZAMENTO COM A RODOVIA BR 376, NO DISTRITO DE IGUATEMI, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À TRAVESSIA DE PEDESTRES NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.273/2009, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES TEM FALTADO MEDICAMENTOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O FORNECIMENTO DE MAIS MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE PRIMEIROS SOCORROS NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, LOCALIZADO NA AVENIDA TAMANDARÉ, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” OU “REPERFILAGEM” NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO, NAS PROXIMIDADES DO CMEI WALKÍRIA FONTES, NO JARDIM VITÓRIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO OU A SUBSTITUIÇÃO DOS BANCOS EXISTENTES NO BOSQUE DAS GREVÍLEAS, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS RUAS RIO CAPIBARIBE E RIO MADEIRA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, EM TODA A EXTENSÃO DAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.593/2013, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, AO LADO DAS UTIS, DE ESPAÇO SIMILAR, DESTINADO À INTERNAÇÃO DE PACIENTES GRAVES EM FASE TERMINAL, COM POLTRONAS PARA A ACOMODAÇÃO DE ACOMPANHANTES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, DEFRONTE DOS NÚMEROS 1682 E 2244, NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, OS QUAIS SEJAM DOTADOS DE DISPOSITIVOS SONOROS, VISANDO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.464/2001, QUE INSTITUI O DIA DO BOTA-FORA, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR À POPULAÇÃO O DESCARTE DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS E DEMAIS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EM DESUSO OU DANIFICADOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A ÚLTIMA DATA EM QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU O SERVIÇO PREVISTO NA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA NORMA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS CONTENDO COBERTURA E ASSENTO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NA ESTRADA BRAVIN, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA E A ENTRADA DO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.