Resumo (18ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO NATHALINO CARNIEL A LESTE DA RUA 44.021 E DA LIGAÇÃO ENTRE ELA E A RUA IZABEL FERNANDES CANO).

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (ROTATÓRIA PROJETADA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO BATISTA DE CAMPOS COM A ESTRADA PARANHOS).

TRANSFORMA A AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B - ECSB, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ - A.G.M.M.

FICA DENOMINADA CANTOR JOSÉ RICO A RUA 57.013, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DENOMINA A RUA 61.001, SITUADA NA ZONA 61 (AMADEO DI BENEDETTO).

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS E A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - CODEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4275/1996, QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - CODEM.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.981/2011, QUE OFICIALIZA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (HORTAS COMUNITÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA JOVEM (ANUALMENTE, NO DIA 12 DE AGOSTO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO AS CONDIÇÕES DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO LOCALIZADOS NAS ESCOLAS, BIBLIOTECAS E NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR QUE OS REFERIDOS DISPOSITIVOS ATENDAM ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ESTIPULADAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A FISCALIZAÇÃO REFERIDA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EXISTENTES NOS ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO ENCONTRAM-SE EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS RAMPAS DANIFICADAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR BENTO FERNANDES DIAS (MIOSÓTIS), LOCALIZADO NA RUA HERMINIO GIRARDI, S/N, NO RESIDENCIAL COPACABANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DISPÕE DE PROJETOS DE INCENTIVO À CULTURA REALIZADOS POR MEIO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N. 8.313/1991 – LEI ROUANET, QUE RESTABELECE PRINCÍPIOS DA LEI N. 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES PROJETOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DISPÕE DE PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE REALIZADOS POR MEIO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N. 11.438/2006, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES PROJETOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.087/2015, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8801/2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ACOMODAÇÃO, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ANIMAIS FORAM CASTRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2015, DECLINANDO OS NOMES E OS ENDEREÇOS DOS RESPONSÁVEIS PELOS ANIMAIS CASTRADOS NO REFERIDO PERÍODO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS ABRIGOS ESTÃO PREVISTOS PARA SER INSTALADOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO NO CORRENTE ANO; 2 – DENTRE OS ABRIGOS QUE ESTAVAM PREVISTOS PARA SER INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O ORÇAMENTO PREVISTO PARA O CORRENTE ANO, QUANTOS JÁ FORAM INSTALADOS E EM QUAIS LOCAIS ESTÃO ESTES DISPOSITIVOS; 3 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DOS PONTOS DE ÔNIBUS A SEREM CONTEMPLADOS COM ABRIGOS, DENTRE AQUELES QUE ESTAVAM PREVISTOS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO; 4 – SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DOS DEMAIS ABRIGOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA O CORRENTE ANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.