Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI Nº 10158/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS SABOIA E MÁRIO VERRI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO NASCENTE LIMPA, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (LOTE 154-A DA GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ, ENTRE A AV. PIONEIRO DEVIGE C. SCHIAVON E O PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO JURANDYR SHCELLES).

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, LEI COMPLEMENTAR N. 1019/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9868/2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA 36.599, SITUADA NA ZONA 36 (ANA GEALH).

DENOMINA RUA ALMERINDA SILVEIRA COELHO A MARGINAL B ESQUERDA DO CONTORNO NORTE MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA ASSAÍ, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, EM TODA A SUA EXTENSÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEIXOU DE UTILIZAR VEÍCULOS FUMACÊ NO COMBATE À DENGUE E ÀS DEMAIS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, BEM COMO SE O MUNICÍPIO PRETENDE ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA PREVENIR AS REFERIDAS DOENÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE INDICANDO OS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA ÁREA ESPORTIVA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU, LOCALIZADO NA RUA HAITI, NÚMERO 808, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.779/2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BRINQUEDOTECAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA MORANGUEIRA, NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS CERRO CORÁ E CASTRO ALVES, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA AMÁBILE GIROLDO, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS LUIZ TEIXEIRA MENDES E HUMAITÁ, NA ZONA 04, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA PARANHOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM CATEDRAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR REPELENTES GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR OS REFERIDOS PRODUTOS AO MENOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS JARDIM REBOUÇAS, JARDIM NOVO ALVORADA E MORADIAS ATENAS.