Resumo (26ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, LEI COMPLEMENTAR N. 1019/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGAM-SE AS LEIS 941/2013 E 1.023/2015).

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, PREVISTO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REVOGA A LEI N. 909/2011).

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICAM DE DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOCALIZADAS NA ZONA 47, CONFORME SEGUE: I - RUA 47054 - MOMIJI; II - RUA 47055 - AYAME; III - RUA 47056 - HAKAIDO; IV - RUA 47057 - KYUSHU; V - RUA 47058 - HONSHU; VI - RUA 47059 - HARU; VII - RUA 47060 - NATSU.

DENOMINA A RUA 44.014, SITUADA NA ZONA 44 (TONICO E TINOCO).

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME METABÓLICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE REALIZAREM OS EXAMES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA NA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA SINDICALISTA ANTÔNIO ELIZEU DEGANUTTI A RUA 36.596, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, LOCALIZADA NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA REGIÃO DA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS JARDIM SÃO CLEMENTE, JARDIM ESPANHA E JARDIM EUROPA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MAIS ESCOLAS MUNICIPAIS COM CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESSE BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS, “QUEBRA-MOLAS” OU FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DA PRAÇA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, NA ZONA 44, VISANDO À REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES NAQUELA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ENTORNO DA PRAÇA MANOEL RIBAS, NA ZONA 04, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PELO MENOS UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS EM CADA QUARTEIRÃO LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA NETO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O ANDAMENTO DAS REFERIDAS OBRAS ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVISTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DESSAS OBRAS; 3 – QUANTAS CRIANÇAS O REFERIDO CMEI PODERÁ ATENDER APÓS A AMPLIAÇÃO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NO CONJUNTO PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS PIONEIRA BRUNA BORIM MARIM E CARLOS MAURÍCIO DUARTE, NO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PREVENÇÃO E AO COMBATE À GRIPE A NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DOS RISCOS DA GRIPE A, CAUSADA PELO VÍRUS H1N1, BEM COMO DAS FORMAS DE PREVENÇÃO À REFERIDA DOENÇA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES VISANDO À CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE; 2 – QUAIS SÃO AS FAIXAS ETÁRIAS E OS GRUPOS DE PESSOAS QUE TERÃO DIREITO À VACINAÇÃO GRATUITA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3 – QUANTAS VACINAS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SEREM APLICADAS NO CORRENTE ANO; 4 – QUANTAS PESSOAS JÁ FORAM DIAGNOSTICADAS COM SUSPEITA DE GRIPE A E QUANTOS FORAM OS CASOS CONFIRMADOS DESSA DOENÇA NO MUNICÍPIO ATÉ O MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIAS DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO NÚMERO 317/2016 E SEUS ANEXOS, BEM COMO DE TODOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS POR TODAS AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO.