Resumo (32ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA 61.024, SITUADA NA ZONA 61 (PIONEIRO WALDEMAR FRANÇOSO).

DENOMINA A RUA 61.011, SITUADA NA ZONA 61 (PIONEIRA MARIA DE LOURDES FRANÇOSO).

DENOMINA A RUA 40022, SITUADA NA ZONA 40 (JOÃO ROBERTO ZINGRA).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE REALIZAREM OS EXAMES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA NA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PLANTIO DE NOVAS ÁRVORES NA RUA REBOUÇAS, NA ZONA 10, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ÁRVORES QUE FORAM DERRUBADAS EM RAZÃO DAS TEMPESTADES OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS MESES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA OLÍMPICO, NO JARDIM OLÍMPICO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA A INAUGURAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAUÁ II, BEM COMO QUANTAS CRIANÇAS PODERÃO SER ATENDIDAS POR ESSE CMEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM EM ESTOQUE COLETES REFLETIVOS, BOTAS, UNIFORMES E OS DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES DE TRÂNSITO E SERVIDORES DO SISTEMA ÁREA DE ESTAR MARINGÁ. EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS MATERIAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.944/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO MARINGÁ, DESTINADA A ACOLHER TEMPORARIAMENTE OS MUNÍCIPES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE MULTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DE NORMAS DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MARINGÁ NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE AGOSTO DE 2015 E ABRIL DE 2016, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO REFERIDO PERÍODO; 2 – QUAIS FORAM AS INFRAÇÕES QUE ENSEJARAM A APLICAÇÃO DAS REFERIDAS MULTAS; 3 – QUANTOS MOTORISTAS TIVERAM SUAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO PERÍODO EM QUESTÃO; 4 – QUAL FOI A QUANTIDADE DE VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO NESSE PERÍODO; 5 – QUAL FOI A QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO REGISTRADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO REFERIDO PERÍODO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS PELA GUARDA MUNICIPAL NOS BAIRROS LOCALIZADOS FORA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, DE FORMA PERMANENTE E COM MAIOR INTENSIDADE DO QUE OCORRE ATUALMENTE, VISANDO EVITAR A OCORRÊNCIA DE ROUBOS E OUTROS ATOS DELITUOSOS NOS REFERIDOS BAIRROS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1045/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1019/2015 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DO VENCIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE JUNTO À EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR, POR QUAIS RAZÕES A COMPANHIA GOL LINHAS AÉREAS PAROU DE OPERAR VÔOS SAINDO DE MARINGÁ PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, DECLINANDO SE HOUVE ALTERAÇÕES NAS DESPESAS OPERACIONAIS PARA A ATUAÇÃO DAS COMPANHIAS AÉREAS EM MARINGÁ, BEM COMO SE HOUVE REAJUSTE DAS TAXAS DE PERMANÊNCIA DAS AERONAVES NO AEROPORTO DA CIDADE E QUAIS FORAM OS MOTIVOS INFORMADOS PELA GOL LINHAS AÉREAS PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE VÔOS QUE SAEM DA CIDADE DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM CUMPRIDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORA-ATIVIDADE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BENEFÍCIO QUE SE ENCONTRA DISCIPLINADO TAMBÉM NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO QUAIS SÃO AS ESCOLAS MAIS PREJUDICADAS EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO, QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA SANAR O PROBLEMA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.