Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

GARANTE O ATENDIMENTO PELA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF AOS IDOSOS RESIDENTES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO ANTÔNIO TAIT E A AV. PREFEITO SINCLER SAMBATTI).

AUTORIZA A PRORROGAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DO ISSQN SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008 E ALTERAÇÕES.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

FICA DENOMINADA LUZIA SEBASTIANA DO CARMO A ROTATÓRIA 3, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ OSWALDO MAIA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA 61.025, SITUADA NA ZONA 61.025, SITUADA NA ZONA 61.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA OU MÓRBIDA EM CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II) AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS, ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS E EVENTOS DESPORTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DIMINUIÇÃO DOS INTERVALOS ENTRE OS ÔNIBUS DAS LINHAS QUE ATENDEM O JARDIM MONTE REI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO DA AVENIDA DOUTOR MÁRIO CLAPPIER URBINATTI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA RIO SAMAMBAIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA 37, INCLUSIVE NA REGIÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NESSE LOGRADOURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM MANTIDO DESATIVADAS HÁ UM LONGO PERÍODO DIVERSAS PISCINAS LOCALIZADAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TAIS COMO O CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS E OUTROS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REATIVAÇÃO DAS PISCINAS EM QUESTÃO PARA USO DA COMUNIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERECER TRANSPORTE AOS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MARINGÁ QUE RESIDEM EM BAIRROS LOCALIZADOS ALÉM DOS LIMITES DA AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), FACILITANDO O DESLOCAMENTO DESSES ALUNOS À REFERIDA INSTITUIÇÃO, EM ESPECIAL OS ALUNOS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA GLÓRIA, INCLUINDO O SERVIÇO DE ROÇADA, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO REFERIDO PRÓPRIO PÚBLICO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM TABAETE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL NEY BRAGA, INCLUINDO AS SEGUINTES MEDIDAS: AUMENTO DO NÚMERO DE CONSULTÓRIOS, MELHORIA DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA RECEPÇÃO DA REFERIDA UBS, EXPANSÃO DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA E CRIAÇÃO DE SALAS DE REUNIÕES, SALA DE AMAMENTAÇÃO, SALAS DE ESPECIALIDADES PARA GRUPOS, SALA DE DESCANSO PARA OS SERVIDORES E SALA DA DIRETORIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.