Resumo (46ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO ATÉ A AV. ALEXANDRE RASGULAEFF).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE ALERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II) AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS, ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS E EVENTOS DESPORTIVOS.

FICA DENOMINADA AMADO ANTÔNIO MATHIAS A ROTATÓRIA 2, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ OSWALDO MAIA.

FICA DENOMINADA PROFESSOR JOSÉ DOMINGUES VALADARES A RUA 20.070, SITUADA NA ZONA 20.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA HERVAL, DEFRONTE DO GINÁSIO DE ESPORTES VALDIR PINHEIRO, NA ZONA 07, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO DISPOSITIVO ENCONTRA-SE DANIFICADO, COM RISCO DE CAIR, OFERECENDO RISCOS A SEUS USUÁRIOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR PERMANENTEMENTE NOS ARREDORES DA PRAÇA DA CATEDRAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PRAÇA SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES, TAIS COMO ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE OU OUTROS DESTINADOS AO LAZER E AO ESPORTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SENADOR PETRÔNIO PORTELA E O FINAL DAQUELA VIA PÚBLICA, NO JARDIM BERTIOGA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICANDO O LIMITE DE VELOCIDADE DE 50 KM/H NA RUA MADRE MÔNICA MARIA, BEM COMO A FREQUENTE REALIZAÇÃO DE BLITZ UTILIZANDO-SE RADARES MÓVEIS NO REFERIDO LOGRADOURO, NOS TRECHOS ONDE OS VEÍCULOS COMUMENTE ATINGEM ALTAS VELOCIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.890/2015, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS OU AGENTES DE VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO CONCEDIDO AO ARMAZÉM DIGITAL PARA UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTAVA INSTALADO O ANTIGO AEROPORTO DE MARINGÁ, NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, NA ZONA 28.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CONTÊINER DE LIXO NO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM BERTIOGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA BARÃO DO TIBAGI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO JARDIM TUPINAMBÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEIXOU DE DISPONIBILIZAR O ÔNIBUS QUE ERA UTILIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL PARA REALIZAR O MONITORAMENTO DAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MARINGÁ, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RETOMADA DAS ATIVIDADES QUE ERAM REALIZADAS POR MEIO DO REFERIDO VEÍCULO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO MORADIAS ATENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (INCLUSÃO DA AÇÃO 0018.13 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE MÚLTIPLO USO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10026/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (AÇÃO - 0018.13 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE MÚLTIPLO USO).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (R$ 776.652,00, PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DO MENOR NA VILA ESPERANÇA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA COM ADITIVO À OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO CENTRO SOCIAL URBANO...)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO MONTANTE DE VALORES DESTINADO AO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 1.º DA LEI N. 9.768/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O TOTAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PREVISTOS PARA O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL JÁ FOI INVESTIDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL É O MONTANTE DISPONÍVEL PARA A REFERIDA FINALIDADE; 2 – DENTRE OS VALORES JÁ INVESTIDOS NO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL POR MEIO DA REFERIDA LEI, DECLINE DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APLICOU ESSES VALORES, DETALHANDO AS FINALIDADES VISADAS COM A APLICAÇÃO DOS VALORES EM QUESTÃO.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CASAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PRIORITARIAMENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E PATRIMONIAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.