Resumo (50ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI O NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM, E REPAROS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ALTERADA PARA COMENDADOR AMORIM PEDROZA MOLEIRINHO A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITORORÓ, SITUADA NAS ZONAS FISCAIS 02, 04, 13 E 17, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E DA RUA BAHIA, SITUADA NA ZONA FISCAL 17, EM TODA A SUA EXTENSÃO (SUBSTITUTIVO ANEXO).

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO ATÉ A AV. ALEXANDRE RASGULAEFF).

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 863/2011 (SUPRIME DIRETRIZES DE SISTEMA VIÁRIO INCIDENTES SOBRE OS LOTES 252-A/1/252-B-2 E 253 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DAS PISTAS DE CAMINHADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA DEPUTADO ESTADUAL FERRARI JÚNIOR A AVENIDA 61025, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM SACOLÃO POPULAR NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAR FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES A PREÇOS MAIS ACESSÍVEIS À COMUNIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DISPÕE ATUALMENTE DE ALGUM PROGRAMA DESTINADO À PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA ESPECÍFICO VISANDO À CONSECUÇÃO DO OBJETIVO MENCIONADO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERROMPEU AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE ESTAVA SENDO REALIZADA NO VALE AZUL, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DAS OBRAS EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.392/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A EQUIPE 14 DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, QUE ATUA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA I, ENCONTRA-SE SEM MÉDICOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS PARA INTEGRAR A REFERIDA EQUIPE DO PSF, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE ACORDO COM A QUANTIDADE DESSES PROFISSIONAIS QUE SE FIZER NECESSÁRIA PARA SUPRIR A DEMANDA DOS PACIENTES ATENDIDOS PELA EQUIPE EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DAS RUAS DOUTOR SAULO PORTO VIRMOND E DISTRITO FEDERAL EM VIAS DE MÃO ÚNICA, EM TODA A EXTENSÃO DOS REFERIDOS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NA ZONA 27, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PLANTIO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO DA AVENIDA GUAÍRA, NO LADO QUE AINDA NÃO DISPÕE DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO SENTIDO QUE LEVA DA AVENIDA 19 DE DEZEMBRO À AVENIDA PARANÁ, NA ZONA 05. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.594/2004, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO CONJUNTO PORTAL DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO ATÉ A AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM OLÍMPICO E JARDIM MONTREAL, POR MEIO DE VIA ASFALTADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.