Resumo (54ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HALL DA FAMA DO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO ATÉ A AV. ALEXANDRE RASGULAEFF).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.062/2011, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ANTÔNIO AFONSO DE CARVALHO A RUA 31.094, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO OSVINO SILVESTRE PAULI A RUA 61033, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES FORAM SUSPENSAS AS AULAS DE VIOLÃO QUE ERAM MINISTRADAS NO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DAS AULAS EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA PEDAGOGOS PARA ATENDER OS ALUNOS QUE SE ENCONTRAM EM IDADE ESCOLAR INTERNADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS COM A HABILITAÇÃO INDICADA PARA ATENDER OS REFERIDOS PACIENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM PADRÃO ÚNICO PARA A NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM MARINGÁ COM A FINALIDADE DE FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇOS NA CIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PROJETO PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA PRAÇA ELÍDIO NETO LARANJEIRO, LOCALIZADA NO JARDIM NOVO OÁSIS, BEM COMO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO DA REFERIDA PRAÇA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE PROGRAMA PERMANENTE DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.071/2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA PEDESTRES NOS CRUZAMENTOS VIÁRIOS QUE APRESENTAM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR PERMANENTEMENTE NA REGIÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ROSA PALMA PLANAS, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA EM QUESTÃO E A ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À GARANTIA DE MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS ALUNOS E SERVIDORES DA REFERIDA ESCOLA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM BELA VISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALTEIR GALDINO DA NÓBREGA, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPAR EM MARINGÁ, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A REFERIDA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO TEM INFORMADO PREVIAMENTE A POPULAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÕES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS TÊM SIDO OS MEIOS UTILIZADOS PARA TANTO, BEM COMO QUAL TEM SIDO O PRAZO DE ANTECEDÊNCIA ADOTADO PARA A DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO EM QUESTÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES REFERENTES À VENDA DE CASAS POPULARES POR MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM AS MESMAS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FORAM INSTAURADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO À APURAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE VENDAS DE CASAS POPULARES; 2 – QUANTAS CASAS POPULARES JÁ FORAM RETOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA CONSTATAÇÃO DE VENDA DAS MESMAS; 3 – QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERMANECEM EM ANDAMENTO COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS VENDAS DE CASAS POPULARES; 4 – RELAÇÃO COMPLETA INDICANDO OS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM AS CASAS QUE CONSTITUEM OBJETO DAS INVESTIGAÇÕES EM QUESTÃO.