Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10.236/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HALL DA FAMA DO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ANTÔNIO AFONSO DE CARVALHO A RUA 31.094, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO OSVINO SILVESTRE PAULI A RUA 61033, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HERPES ZÓSTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM PINHEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE NO NÚMERO DE CASOS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM GRIPE A EM MARINGÁ, DIVULGADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTÃO INCLUÍDOS OS PACIENTES QUE SÃO ATENDIDOS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA NA ZONA 04, EM VIA DE MÃO DUPLA, EM TODA A SUA EXTENSÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS PARA MOTOS NOS SEMÁFOROS DE MARINGÁ, ENTRE AS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E O ESPAÇO OCUPADO PELOS VEÍCULOS, VISANDO À DIMINUIÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO QUE OCORREM NOS MOMENTOS DE SAÍDA DOS SEMÁFOROS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O NIVELAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA PEDRO TAQUES, BEM COMO A ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DA REFERIDA CICLOVIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA VARDELINA NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE E DOS BENEFÍCIOS QUE PODEM DECORRER DA CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA EXCLUSIVAMENTE DESTINADA À SEGURANÇA PÚBLICA, DESVINCULADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO MARINGAENSE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL TEM SIDO A ORIENTAÇÃO PRESTADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS SEUS SERVIDORES NO QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL POR USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA DE MARINGÁ, BEM COMO SE OS SISTEMAS DE INFORMÁTICA UTILIZADOS NOS REFERIDOS ÓRGÃOS PÚBLICOS POSSIBILITAM A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS USUÁRIOS POR SEUS RESPECTIVOS NOMES SOCIAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA SENADOR TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA, VISANDO À LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM ACLIMAÇÃO E PARQUE LAGOA DOURADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA TRILHA ECOLÓGICA EXISTENTE NO PARQUE DAS PALMEIRAS, INCLUINDO A REFORMA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DANIFICADOS QUE SE ENCONTRAM NAQUELE LOCAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E DOS DEMAIS SERVIÇOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, CONTEMPLA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NO REFERIDO LOGRADOURO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR ESSE BENEFÍCIO NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM QUESTÃO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, RELATIVOS A COMPETÊNCIA DE MAIO DE 2011 ATÉ FEVEREIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, RELATIVOS A COMPETÊNCIA DE MARÇO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA ENTRADA DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.