Resumo (63ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS PARA CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LONGEVIDADE.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ DIONYSIO DA SILVA A RUA 44030, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA DOSALINA BOCCOLI DA SILVA A RUA 44035, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA OSVALDO MOREIRA A RUA 39.078, SITUADA NA ZONA 39, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (25 DE MAIO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE PROJETO VISANDO CONFERIR DESTINAÇÃO À ÁREA DE FUNDO DE VALE LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE CONFERIR ASPECTO MAIS APRAZÍVEL ÀQUELE ESPAÇO, INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE UM LAGO ARTIFICIAL NA REFERIDA ÁREA, BEM COMO TRANSFORMAR ESSE ESPAÇO EM LOCAL APROPRIADO AO ESPORTE E AO LAZER, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS TAIS COMO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PARQUE INFANTIL E PISTA DE CAMINHADA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA MANDACARU, NA REGIÃO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DESSA VIA PÚBLICA COM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NA ZONA 32, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS QUE CIRCUNDAM A PRAÇA DOS SERTÕES, LOCALIZADA NA ZONA 04, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS DOTADO DE COBERTURA E ASSENTO NA RUA GUATEMALA, DEFRONTE DO NÚMERO 1207, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO CONTENDO COBERTURA E ASSENTO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA MADRE MÔNICA MARIA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA TUIUTI, NO CONJUNTO HABITACIONAL LEA LEAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO FINAL DA RUA YOSHINORI KUBOTA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO PARQUE DAS GREVÍLEAS PARTE I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MAIS BANCOS NAS ÁREAS INTERNA E EXTERNA DO PARQUE DO INGÁ, DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS E DOS DEMAIS PARQUES FLORESTAIS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO ALERTANDO MOTORISTAS E PEDESTRES SOBRE OS RISCOS DE OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NOS LOCAIS PROPENSOS A ESTES PROBLEMAS, TAIS COMO AS PLACAS INSTALADAS EM CIDADES COMO SÃO PAULO/SP. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CICLOVIAS E A AMPLIAÇÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO E/OU LICENÇA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E/OU EXPLORAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PELOS MÉTODOS DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO - FRACKING E DE REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - RE-FRACKING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS).