Resumo (87ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI Nº 10311/2016, DE AUTORIA DESTA CÂMARA (VE. LUIZINHO GARI), QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGA ESPECÍFICA DE GESTANTE NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULO.

FICA DENOMINADA WALDEMAR ALLEGRETI A AVENIDA 53.007, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA CRIADA A ÁREA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, VISANDO A ELEVAÇÃO NOS NÍVEIS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA, DOS SERVIDORES, DOS APENADOS E DOS FAMILIARES, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS DE VISITA, HORÁRIOS NOTURNOS, E, EM EVENTOS CRÍTICOS, COMO MOTINS E REBELIÕES.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO PARQUE DO INGÁ PREFEITO ADRIANO JOSÉ VALENTE COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA CATEGORIA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JORDÃO MAIO A RUA 38.036, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS.

TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 733/2008; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1040/2015 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - ORÇAMENTO 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA FEMININA DE RESSOCIALIZAÇÃO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10026/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA FEMININA DE RESSOCIALIZAÇÃO).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 (NO VALOR DE R$ 550.000,00, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (REFORMA DO IMÓVEL SITUADO NO LOTE 5B, QUADRA 000, ZONA 52, ESTRADA HILLER Nº 294, ANTIGA ESCOLA DELFIM MOREIRA P/ A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA FEMININA DE RESSOCIALIZAÇÃO, QUE SERÁ MANTIDA PELO GOVERNO DO ESTADO).

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 19 A 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2016, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 10.143/2015 (UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL).

OUTORGA AO SENHOR ARMANDO TINTORI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA TRANQUILO MORGON A RUA 22.030, SITUADA NA ZONA 22, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADO PROFESSOR RAUL PIMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA MAUÁ.

OUTORGA AO SENHOR MANOEL MÁRIO DE ARAÚJO PISMEL O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA PIONEIRO DAVID RODRIGUES FERREIRA A RUA 36.606, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA VICENTE RODRIGUES DA SILVA A RUA 53.003, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.992/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE SAÚDE COM MOTOCICLETAS, EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REABERTURA DO PORTÃO DO INGÁ LOCALIZADO NA AVENIDA LAGUNA, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UM SALÃO COMUNITÁRIO NO ENTORNO DO QUADRILÁTERO COMPOSTO PELOS SEGUINTES LOGRADOUROS: AVENIDA BRASIL, RUA ANTÔNIO OCTÁVIO SCRAMIN, LARGO PIONEIRO JOSÉ IGNÁCIO DA SILVA, LARGO GENERAL OSÓRIO E RUA ANTÔNIO CARNIEL, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

FICA DENOMINADA VALDOMIRO VERSOLINO DE SOUZA A ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA 44.027 COM A AVENIDA JOSÉ MARCHI, SITUADA NA ZONA 44.

FICA DENOMINADA HERMELINDO VIGNOTO A RUA 36.606, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR SACOS PLÁSTICOS COLORIDOS À COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A SEPARAÇÃO DO LIXO, ATRIBUINDO A CADA COR UM TIPO DE RESÍDUO ESPECÍFICO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.