Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA BUSÃO SEM ABUSO NOS ÔNIBUS QUE REALIZAM O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

DESOBRIGA OS PASSAGEIROS CONSIDERADOS OBESOS E AS MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8795/2010, QUE IMPÕE AOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO AOS DE AUTOSSERVIÇO, OBRIGAÇÃO DESTINADA A ASSEGURAR QUE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES SEJA EFETIVA EM TEMPO RAZOÁVEL (ART. 1º FICA ACRESCIDO O § 3º AO ART. 1º DA LEI N. 8795/2015).

FICA DENOMINADA PIONEIRO JORGE LIMA SANTOS A RUA 19.200, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DENOMINA A RUA 19.999, SITUADA NA ZONA 19. (PIONEIRA CELERINA SENHORA SANTOS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO HORTO FLORESTAL DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, BEM COMO DECLINE QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REABERTURA DAQUELE LOCAL À VISITAÇÃO DA COMUNIDADE E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA REABERTURA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES PERIÓDICAS NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO BOM DIA, NO JARDIM REAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA “CRACK É POSSÍVEL VENCER”, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANDO O ÔNIBUS DO PROGRAMA INICIOU SUAS ATIVIDADES; 2 – QUAIS ATIVIDADES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA; 3 – QUAL A PROGRAMAÇÃO PARA O ANO DE 2017.

DECLARA 2017 COMO O ANO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE BAILES VOLTADOS AO PÚBLICO DA TERCEIRA IDADE NA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA 3.ª IDADE DE MARINGÁ – APETIM, PREFERENCIALMENTE ÀS QUINTAS-FEIRAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.