Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DECLARA 2017 COMO O ANO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 623/2015, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JORGE LIMA SANTOS A RUA 19.200, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DENOMINA A RUA 19.999, SITUADA NA ZONA 19. (PIONEIRA CELERINA SENHORA SANTOS).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO DA ADOÇÃO DE ANIMAIS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (IPTU SOLIDÁRIO).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119 DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ (HORÁRIO DAS SESSÕES).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO BAIRRO CAMPO DOURADO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REMOVER AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA BANCA DE REVISTAS QUE FUNCIONAVA NA AVENIDA CERRO AZUL, DEFRONTE DA PRAÇA TODOS OS SANTOS, NA ZONA 02, OU ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE EVITAR QUE AQUELE LOCAL SEJA FREQUENTADO POR DESOCUPADOS OU OUTRAS PESSOAS QUE CAUSEM TRANSTORNOS OU OFEREÇAM RISCOS À COMUNIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES POR MEIO DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A PROGRAMAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS EM MARINGÁ; 2 – QUAIS SERÃO OS LOCAIS CONTEMPLADOS COM A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS; 3 – QUAL É O NÚMERO DE PESSOAS CADASTRADAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO PARA SEREM CONTEMPLADAS COM O RECEBIMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS POR MEIO DE PROGRAMA(S) DE HABITAÇÃO POPULAR VIGENTES NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NA ESTRADA BRAVIN, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE MARINGÁ - FLIM, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A FLIM ESTÁ MANTIDA PARA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE 2017, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA DO EVENTO; 2 - SE O PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TEM A INTENÇÃO DE ALTERAR O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FLIM E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE SERÁ; 3 - SE O PODER EXECUTIVO ESTUDA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A FESTA, NO SENTIDO DE ESTABELECER MAIS PARCERIAS COM EDITORAS, A FIM DE QUE O EVENTO SE TORNE MAIS ATRATIVO PARA OS EDITORES, LIVREIROS E PÚBLICO EM GERAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.467/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS AÇÕES QUE A MUNICIPALIDADE TEM ADOTADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.110/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO À POPULAÇÃO DENOMINADO DISQUE-SETRANS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.