Resumo (17ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 9.737/2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CONSELHO DE GESTÃO FISCAL E ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MECANISMOS E MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA TECNOLÓGICA E À CONSOLIDAÇÃO DOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO NOS SETORES PRODUTIVOS E SOCIAIS NA CIDADE DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA "MARCHA PARA JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO (ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO).

DENOMINA A RUA 19.999, SITUADA NA ZONA 19. (PIONEIRA CELERINA SENHORA SANTOS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LUIZ MOREIRA DE CARVALHO E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA E O QUE SERÁ ALTERADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O PÓLO COMERCIAL EXISTENTE NA REGIÃO E O ENORME FLUXO DE VEÍCULOS VERIFICADO NO LOCAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA ROTATÓRIA DA RODOVIA PR-317, NO CRUZAMENTO COM AVENIDA JOÃO PEREIRA, EM FRENTE AO SHOPPING CATUAÍ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E QUAIS PROCEDIMENTOS SERÃO NECESSÁRIOS PARA QUE A OBRA SEJA REALIZADA EM PARCERIA COM A VIAPAR E O GOVERNO ESTADUAL, INCLUSIVE SE HÁ VIABILIDADE E PREVISÃO FAVORÁVEL PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA NA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO LOCALIZADA NO ENTORNO DO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM SÃO SILVESTRE, ESPECIALMENTE NO PERÍMETRO FORMADO PELAS RUAS PIONEIRO ORLANDO BETAZZI, JOÃO FANHANI, PIONEIRO ARTUR HENSCHEL E MÁRIO PAGANI, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NAQUELE LOCAL, DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DAQUELA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DOAÇÃO DE 600 MUDAS DE ÁRVORES PARA O PARQUE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROFESSOR TSUNESSABURO MAKIGUTI, LOCALIZADO NO JARDIM CAMPOS ELÍSEOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A VISTORIA, POR MEIO DE DRONES (VEÍCULOS NÃO TRIPULADOS), DE LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, TAIS COMO TELHADOS DE CASAS E PRÉDIOS, BEM COMO TERRENOS, COM VISTAS AO COMBATE AOS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE PARA REFORMA DOS BANHEIROS E DO PISO DA CHURRASQUEIRA DO TIRO DE GUERRA DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE ESTÁ O PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO, BEM COMO QUAL É A SITUAÇÃO JURÍDICA DO TERRENO ONDE ESTE SERÁ EDIFICADO.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM PRECATÓRIOS ABERTOS E NÃO PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SENDO QUE, EM CASO POSITIVO, APONTE INDIVIDUALMENTE QUEM SÃO OS CREDORES E SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS CORRIGIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES, LIGANDO O BAIRRO MORADIAS ATENAS AO JARDIM PARIS VI, OU PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA PROVISÓRIA, PARA FACILITAR A TRAVESSIA DOS MORADORES DOS BAIRROS PRÓXIMOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DO POSTO DE SAÚDE EXISTENTE NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RENATO BERNARDI, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUFEREM AS RETRIBUIÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PREVISTOS NO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS A CADA UM DOS BENEFÍCIOS CONSTANTES DOS INCISOS I A VXI DO MENCIONADO DISPOSITIVO, DECLINANDO AINDA OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O RECEBIMENTO DESSES BENEFÍCIOS POR PARTE DOS SERVIDORES EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS NOS ÚLTIMOS 03 MESES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O EDITAL FOI CANCELADO E SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE NOVOS SEMÁFOROS NO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.177, DE 10/04/2012, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PASSE GESTANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PROJETO VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA RECOLHER OS PAPELÕES DEIXADOS NO GRAMADO AO REDOR DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO JOSÉ FAIAN, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, NO QUAL SE ENCONTRAM ABANDONADAS DIVERSAS MÁQUINAS ANTIGAS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O REFERIDO TERRENO, BEM COMO O IMÓVEL LÁ EDIFICADO E O MAQUINÁRIO ABANDONADO NESSE LOCAL SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DAR À REFERIDA ÁREA, BEM COMO POR QUAIS RAZÕES O MAQUINÁRIO ENCONTRA-SE LÁ DEPOSITADO HÁ TANTO TEMPO; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO MAQUINÁRIO DAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NO TERRENO EM QUESTÃO.