Resumo (18ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 9.737/2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CONSELHO DE GESTÃO FISCAL E ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MECANISMOS E MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA TECNOLÓGICA E À CONSOLIDAÇÃO DOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO NOS SETORES PRODUTIVOS E SOCIAIS NA CIDADE DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA "MARCHA PARA JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO (ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO).

DENOMINA A RUA 19.999, SITUADA NA ZONA 19. (PIONEIRA CELERINA SENHORA SANTOS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO MEDICAMENTO TOFRANIL 75 MILIGRAMAS, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS MOTIVOS O REFERIDO MEDICAMENTO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA DISPONIBILIZAR ESSE MEDICAMENTO AOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – COMO ESTÃO SENDO ATENDIDOS OS MUNÍCIPES QUE SE UTILIZAM DO MEDICAMENTO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A ATUAL SITUAÇÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E ACADEMIA PARA JOVENS E ADULTOS LOCALIZADAS NA PRAÇA CONFRONTADA PELAS RUAS MEM DE SÁ, SAULO PORTO VIRMOND E VASCO DA GAMA, AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO DECLINE A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DAS REFERIDAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ALGUM PROJETO VISANDO À REVITALIZAÇÃO DOS PARQUES INFANTIS E DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO O CRONOGRAMA DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DOS CACOS DE VIDRO E DEMAIS ENTULHOS EXISTENTES AO REDOR DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE PESSOAS QUE FAZEM CAMINHADA E ESTÃO INCOMODADAS COM O VOLUME DE LIXO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GRALHA AZUL, LOCALIZADO NA ÁREA DE FUNDO DE VALE NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, PISTA DE SKATE, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PISTA DE CAMINHADA, CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, DENTRE OUTRAS BENFEITORIAS, NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANO OU PREVISÃO PARA O REFORÇO DO MOBILIÁRIO URBANO, EM ESPECIAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM MAIOR NÚMERO DE LIXEIRAS PÚBLICAS E DE PLACAS DE NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUANDO E EM QUAIS LOCAIS HAVERÁ O REFORÇO DO MOBILIÁRIO URBANO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PRECATÓRIOS FORAM PAGOS DE OUTUBRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDICANDO OS RESPECTIVOS VALORES, AS DATAS DE PAGAMENTO, SEUS BENEFICIÁRIOS E O QUE MOTIVOU A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA GERAL DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6269/03, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA COM CÓDIGO DE DISCAGEM DIRETA GRATUITA (0800), PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DA OUVIDORIA MUNICIPAL (156), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA RAPOSO TAVARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.307/2016, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 18 DE ABRIL).