Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DENOMINA O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DIAS DE ARO, ESQUINA COM A RUA JÚLIA OLIBONI, NO JARDIM PAULISTA III, NA ZONA 36 (CENTRO ESPORTIVO VELDOCIR ROQUE AMBONI – PROFESSOR ROQUINHO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 258/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (É OBRIGATÓRIO O USO DE TELAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE CAPINA REALIZADOS EM PRAÇAS, CANTEIROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS (NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CAPINA DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS É OBRIGATÓRIO O USO DE TELA DE PROTEÇÃO, INSTALADA NA TESTADA DO IMÓVEL).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS (FORMAS DE NOTIFICAÇÕES).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 850/2010, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS (PRAZO DE 30 DIAS PARA O EXECUTIVO NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS).

DECLARA O CACHORRO-QUENTE PRENSADO LANCHE TÍPICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS VISANDO MELHORAR O TRÂNSITO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS E VEÍCULOS DEFRONTE A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR, LOCALIZADA NA RUA WALTER KRAISER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 50, NA ZONA 08.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 942/2013 , QUE AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, OS QUAIS COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES, E NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR OSWALDO VIEIRA, LOCALIZADA NA ZONA 07, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E UM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA NO REFERIDO LOCAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROJETOS ESTÃO SOB ANÁLISE PARA IMPLANTAÇÃO NA REFERIDA PRAÇA E QUANDO SERÃO EXECUTADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS PROPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE FALTA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA REGIÃO CENTRAL DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE A IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA BRASIL E DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PROVISÓRIO RETIROU GRANDE NÚMERO DE VAGAS, BEM COMO INFORME POR QUAL MOTIVO OS ÔNIBUS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO – TCCC – ESTÃO ESTACIONADOS NA METADE DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO EXISTENTE NAS IMEDIAÇÕES DO ANTIGO TERMINAL DE PASSAGEIROS, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA EMPRESA CONTA COM LOCAL PRÓPRIO PARA DEIXAR SEUS VEÍCULOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FORNECIDO MATÉRIA ORGÂNICA, TAL COMO ESTERCO, ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO, VISANDO INCREMENTAR A FERTILIDADE DA TERRA NESSES LOCAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE FORNECER O REFERIDO MATERIAL ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CICLOVIAS E A AMPLIAÇÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POSSAM AGENDAR TRATAMENTO FISIOTERÁPICO; 2 - QUAIS OS LOCAIS ONDE PODEM SER AGENDADOS ESSE SERVIÇO; 3 - QUAIS OS LOCAIS ONDE OS USUÁRIOS DO SUS RECEBEM ESSE TRATAMENTO; 4 - SE SÃO AGENDADAS DE UM SÓ VEZ TODAS AS SESSÕES FISIOTERÁPICAS SOLICITADAS PELO MÉDICO, E, EM CASO NEGATIVO, COMO SE DÁ O AGENDAMENTO DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E SE HÁ, NESTE CASO, INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO; 5 - SE O PODER EXECUTIVO PROPORCIONA O TRANSPORTE AOS USUÁRIOS DO SUS QUE TENHAM QUE SE DESLOCAR PARA FAZER TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E/OU NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA TANTO OU ESTÃO COM A MOBILIDADE REDUZIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E SE É CONVENIENTE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTORIZAR OS MUNÍCIPES A UTILIZAR O ESTACIONAMENTO EXISTENTE DENTRO DO PARQUE DO INGÁ, DE FORMA PAGA, A FIM DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO CENTRO DA CIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, CONSTITUIR UMA FONTE DE RECEITA AOS COFRES PÚBLICOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS RESULTADOS DA MORATÓRIA OBJETO DO DECRETO N. 21/2017, QUE SUSPENDEU TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, RELACIONANDO OS CONTRATOS EVENTUALMENTE RESCINDIDOS OU ALTERADOS E AS CORRESPONDENTES JUSTIFICATIVAS PARA TANTO, APONTANDO-SE, AINDA, A EVENTUAL ECONOMIA PARA OS COFRES MUNICIPAIS, INDICANDO SE TODOS OS PAGAMENTOS JÁ FORAM RETOMADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO DE PROLONGAMENTO DA RUA GRALHA AZUL, NO PARQUE HORTÊNSIA I, LIGANDO-A COM O JARDIM SANTA CRUZ, TENDO COMO OBJETIVO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E SE JÁ EXISTE A PROJEÇÃO DA DIRETRIZ VIÁRIA NO TRECHO INDICADO E, POR SE TRATAR DE VIA SOBRE TERRENOS PARTICULARES, OS DEVIDOS PROCESSOS DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE DESAPROPRIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CAMPOS ELÍSEOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROFESSOR BENTO FERNANDES DIAS E GILSON RICARDO GOMES DE CASTRO, NO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DE SOLICITAÇÕES DE MORADORES, SE HÁ PROGRAMAÇÃO DO PROCON MÓVEL PARA ATENDIMENTO NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, JARDIM OLÍMPICO, PARQUE DAS LARANJEIRAS, PARQUE HORTÊNCIA II, JARDIM TRÊS LAGOAS E REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PROGRAMADAS PARA ESSA FINALIDADE, PARA A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA POPULAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INTERNET MÓVEL WI-FI EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO E UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA ESPECIAL MARINGÁ PREVIDÊNCIA – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ E O PLANO DE SAÚDE SANTA RITA SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM DETALHADAMENTE OS GASTOS QUE FORAM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO, GASTOS ESTES QUE FORAM APRESENTADOS PELO SECRETÁRIO DA PASTA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 31/05/2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PREVISÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A LEI N. 6.876/2005, QUE ESTABELECE PRAZO PARA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 8.465/2009, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA NORMA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA N. 132/2017, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 85, § 3.º, E 172, INCISO III, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.