Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ISENTA DO PAGAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO – ÁREA DE ESTAR MARINGÁ O VEÍCULO CUJO PROPRIETÁRIO SEJA PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA PADRE FRANCISCO ROBL A ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA TULIPA E A CONTINUAÇÃO DA RUA MONSENHOR SIDNEY LUIZ ZANETTINI, SITUADA NA ZONA 40, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA GINO BUOZO A RUA 43.226, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA YOLANDA BERTAGLIA MARDEGAM A RUA 33.147, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, COM ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PARQUE INFANTIL, ILUMINAÇÃO E ÁREA DE CONVIVÊNCIA COM JARDINS, BANCOS E MESAS, NOS MOLDES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, TENDO EM VISTA A LIBERAÇÃO DE R$ 10 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO EXECUTAR AS BENFEITORIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO JARDIM OURO COLA, TENDO COMO OBJETIVO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, GARANTINDO MAIOR PROTEÇÃO À REFERIDA ÁREA E DOTANDO-A DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ALÉM DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE TRANSITAM PELO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR O DISPOSTO NO ARTIGO 84-B DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS PARA AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EXISTENTES EM MARINGÁ QUE PODEM SE VALER DA NORMA EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROVIDÊNCIAS SÃO ESSAS E DE QUE FORMA SERÁ IMPLEMENTADO O REFERIDO DISPOSITIVO DA NORMA FEDERAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS VISANDO À CONSECUÇÃO DA FINALIDADE MENCIONADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REABRIR OS TELECENTROS QUE EXISTIAM NOS BAIRROS DE MARINGÁ, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA DE VOLTA O ACESSO AOS COMPUTADORES PARA FAZER AULA DE INFORMÁTICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS NESTE EXERCÍCIO PARA A PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CAMPO BELO, JARDIM NOROESTE, JARDIM AURORA, JARDIM KOSMOS, JARDIM INDAIÁ, JARDIM LUCIANÓPOLIS, JARDIM LOS ANGELES, JARDIM MONTE CARLO, JARDIM MARAVILHA E JARDIM MONTREAL, VISANDO PROPORCIONAR UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR DISPONÍVEL E A PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL SERÁ O VALOR DISPONIBILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA APLICAR NO MENCIONADO SERVIÇO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA CAPELA MORTUÁRIA AO LADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – DO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ FISCALIZAÇÃO NOS NOVOS LOTEAMENTOS EM MARINGÁ E SE OS MESMOS ESTÃO SENDO ENTREGUES COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA MORADIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA FISCALIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CENTRO ESPORTIVO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS ALZIRO ZARUR E MANDACARU, NOS MOLDES DO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NA AVENIDA CERRO AZUL, INCLUINDO O PLANTIO DE FLORES, MUDAS DE ÁRVORES E GRAMA, A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS E A MELHORIAS NAS CICLOVIAS, NA SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO JARDIM INDUSTRIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO PARA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD, A FIM DE FACILITAR A LOGÍSTICA DAS EQUIPES NAS ATIVIDADES REALIZADAS NAS ESCOLAS DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO EXISTENTE ÀS MARGENS DA RUA JOSÉ HELENO DA SILVA, LINDEIRO AO CÓRREGO BETTY E AO CÓRREGO CLEÓPATRA, É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DA ÁREA E QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O NÚMERO DE VAGAS ABERTAS PELA MUNICIPALIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ATENDER AS CRIANÇAS QUE AINDA ESTÃO NA FILA DE ESPERA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE ESTÁ SENDO UTILIZADA EM SUA TOTALIDADE A ESTRUTURA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZA MARTOS MÁRCIA FONTES, LOCALIZADO NA RUA LOBÉLIA, 604, NO JARDIM INDUSTRIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS NÚMEROS DE SALAS, ALUNOS E PROFESSORES HOJE EXISTENTES NA UNIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS E O MOTIVO DE NÃO SER DEVIDAMENTE UTILIZADA EM SEU POTENCIAL, COMO FALTA DE PESSOAL E MATERIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO GINÁSIO DE ESPORTES SITUADO NO PARQUE DO JAPÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA CAPELA MORTUÁRIA NA REGIÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), DO JARDIM ALVORADA, DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO E DO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, ENTRE AS AVENIDAS MORANGUEIRA E MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR AS SEGUINTES BENFEITORIAS NO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM SÃO SILVESTRE:

- IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA;

- RESTAURAÇÃO DO PARQUE INFANTIL;

- IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MEU CAMPINHO, JÁ QUE EXISTE ESPAÇO PARA O MESMO;

- IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO EM UMA NASCENTE D´ÁGUA EXISTENTE NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CRIANÇAS AGUARDAM NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS/POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UM ABRIGO/ALOJAMENTO PARA ATENDER USUÁRIOS DE DROGAS E MORADORES DE RUA QUE ESTÃO AGUARDANDO RESULTADOS DE EXAMES E/OU VAGAS SOCIAIS EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM MICROFONE PARA CADA SALA DE AULA DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O INTUITO DE PRESERVAR A VOZ DOS PROFESSORES E MELHORAR AS ATIVIDADES EM SALA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PARA O FORNECIMENTO. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO GRADUAL ÀS UNIDADES COM MAIOR NÚMERO DE ALUNOS POR SALA OU QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA TAL REIVINDICAÇÃO DOS PROFESSORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N. 20/2015 FORAM CONVOCADOS ATÉ A PRESENTE DATA E SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ CONVOCAR MAIS APROVADOS NO DECORRER DESTE ANO E DO ANO DE 2018, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE APROVADOS QUE SERÃO CONVOCADOS E A DATA PREVISTA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER OFERTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CENTRO ESPORTIVO OTÁVIO CESÁRIO PEREIRA, LOCALIZADO NA RUA AGNEL CANNO, NA ZONA 5, BEM COMO QUAIS SÃO OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE AS REFERIDAS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS NESSE CENTRO ESPORTIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA EXISTENTE NA RUA ITAIPU, N. 939, NO LOTEAMENTO EBENEZER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DISCRIMINANDO AS HORAS EXTRAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE PRESTAM SERVIÇOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2013 E MARÇO DE 2016.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO FLUXO DOS BENS MANTIDOS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, BEM COMO SE HÁ RELATÓRIO(S) DETALHADO(S) DA MOVIMENTAÇÃO DE BENS NA SECRETARIA EM QUESTÃO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES. EM CASO POSITIVO, ENVIE O(S) RELATÓRIO(S) EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AUMENTAR AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, SE HÁ PREVISÃO PARA DISPONIBILIZAR EQUIPE PARA ATENDER O JARDIM DIAS I E II, JARDIM TÓQUIO E JARDIM LICCE, ÁREAS DESCOBERTAS PELO PROGRAMA.

OS VEREADORES ADIANTE NOMEADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, LEVANTAR INFORMAÇÕES E ANALISAR A SITUAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARINGÁ, DESDE OS PEQUENOS PRODUTORES INSTALADOS NA ZONA RURAL DE MARINGÁ ATÉ AQUELES QUE LIDAM COM A QUESTÃO AGRÍCOLA NO DIA-A-DIA, COMO GRANDES PROPRIETÁRIOS, E QUE POSSUEM RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO.

O PROPÓSITO DA COMISSÃO É BUSCAR RESPOSTAS E FORMULAR PROPOSTAS PARA AS SEGUINTES QUESTÕES:

1 - QUAL É A SITUAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL DE MARINGÁ, RELATIVAMENTE ÀS CONDIÇÕES OFERTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, COMO AS QUE SE REFEREM AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO VIA ESTRADAS RURAIS, AO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE TRANSPORTE ESCOLAR, DENTRE OUTRAS;

2 - QUAIS SÃO AS ATUAIS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PRODUTORES CADASTRADOS NAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS E QUAIS AS DIFICULDADES E REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA;

3 - QUAIS SÃO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS, ONDE ESTÃO INSTALADAS E QUE TIPO DE ATIVIDADE TEM EXERCIDO, BEM COMO SUAS REIVINDICAÇÕES PERANTE O PODER PÚBLICO;

4 - QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DAS ESTRUTURAS EXISTENTES EM RELAÇÃO ÀS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO;

5 - SE EXISTE DEMANDA PARA QUE O TURISMO RURAL SEJA EXPLORADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SOBRETUDO NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, E QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TAL, BEM COMO A ESTRUTURA EXISTENTE E QUE PODE SER UTILIZADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR DE RECURSOS GASTOS E A QUANTIDADE DE METROS EXECUTADOS NOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DAS CICLOVIAS E REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA MANDACARU, CUJAS OBRAS FORAM REALIZADAS NO ANO DE 2008, E DA AVENIDA CERRO AZUL, CUJAS OBRAS FORAM REALIZADAS NO CORRENTE ANO.

CRIA O ECSA1 – EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS A1; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 914/2012; INCLUI O INCISO VI NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 888/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(AVENIDA COLOMBO)