Resumo (18ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 27, V, DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 29, §1º, I, ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A GESTÃO DE RESÍDUOS DA ARBORIZAÇÃO URBANA – GRAU.

INSTITUI A PROVA MOUNTAIN BIKE – MARCO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA EUNICE CONTI A RUA 49.002, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PAULO PUPULIN A RUA 27.204, SITUADA NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA RACHEL DE QUEIROZ A RUA SEM DENOMINAÇÃO 2, SITUADA NA ZONA 07, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MILTON GONÇALVES CAMPOS A RUA 44.021, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DO PARQUE HORTÊNSIA II, DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉA, DO JARDIM CONTINENTAL, DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS OU DO JARDIM CAMPO BELLO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. ATENCIOSAMENTE, VEREADOR ALTAMIR ANTÔNIO DOS SANTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS FIXOS E/OU ITINERANTES DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, JARDIM TRÊS LAGOAS E JARDIM GUAIRACÁ, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE REFORÇAR O PATRULHAMENTO, COM APOIO DA POLÍCIA MILITAR, NOS MENCIONADOS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES E COMERCIANTES DA REGIÃO POR MAIS AÇÕES DE SEGURANÇA, DEVIDO AO AUMENTO DE CASOS DE ASSALTOS E FURTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR A TEMÁTICA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, AVERIGUANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS PROJETOS E OS PROGRAMAS ATINENTES A ESSA QUESTÃO EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE, BEM COMO AS ATUAIS CONDIÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MARINGÁ, DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 9.579/2013, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, AINDA, DO DIRECIONAMENTO DAS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DO BENEFÍCIO PREVISTO NA REFERIDA LEI, COM O OBJETIVO DE PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO CONTRIBUIR COM A SOLUÇÃO OU A MINORAÇÃO DOS PROBLEMAS EXISTENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HAVERÁ LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS CONTRIBUINTES QUE POSSUÍREM IMÓVEIS NO ENTORNO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES APÓS A DUPLICAÇÃO DA MESMA, ASSIM COMO QUAL PARCELA DA OBRA SERÁ FINANCIADA PELA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO E O VALOR TOTAL QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESPERA AUFERIR COM O LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A PREVISÃO PARA A LEGALIZAÇÃO JUNTO À MUNICIPALIDADE DOS DOCUMENTOS QUE REGULARIZAM O BAIRRO CAMPO DOURADO, NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE IGUATEMI, NO SÃO DOMINGOS E EM OUTROS BAIRROS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E A QUANTIDADE DE UNIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA ATENDER OS BAIRROS RESIDENCIAL IGUATEMI, JARDIM PRIMAVERA, CONJUNTO CAPELINHA, JARDIM SANTA ROSA, CAMPO DOURADO, CONJUNTO SANTA TEREZINHA E CONJUNTO ALBINO MENEGHETTI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO EXISTENTES NAS AVENIDAS MORANGUEIRA E KAKOGAWA TERÃO ESTRUTURA DE BANCOS E BEBEDOUROS PARA OS USUÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL ODETE RIBAROLI GOMES DE CASTRO, LOCALIZADA NA RUA SAINT HILAIRE, 1080, ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA CARLOS CORRÊA BORGES, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA LUIZ TEIXEIRA MENDES, COM A FINALIDADE DE DELIMITAR DUAS PISTAS DE ROLAMENTO, UMA PARA QUEM VAI VIRAR À ESQUERDA E OUTRA PARA QUEM VAI PROSSEGUIR PELA REFERIDA VIA (CONFORME FOTO ANEXA), MELHORANDO A FLUIDEZ DO TRÂNSITO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE DURANTE O ANO DE 2016 HOUVE ALGUM TIPO DE ADULTERAÇÃO, OMISSÃO OU "MANOBRA CONTÁBIL" NOS VALORES DE ARRECADAÇÃO E DESPESAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO TOCANTE AO ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL, RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E APORTES À MARINGÁ PREVIDÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, RELACIONE-OS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA RUA PIONEIRO MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, NO LOTE 01 DA QUADRA 95, NO JARDIM INDAIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA CARREGAR A BATERIA DE APARELHOS CELULARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. ANTONIO SÉRGIO DE SOUZA GUETTER, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENERGIA DO PARANÁ - COPEL, SOLICITANDO-LHE QUE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PUBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA RESTABELECER O CONVÊNIO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS LOTÉRICAS NO DISTRITO DE IGUATEMI, SE EXISTE PROJETO PARA A ABERTURA DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NO MENCIONADO DISTRITO OU SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE RECEBA AS ALUDIDAS FATURAS, CONSIDERANDO QUE A POPULAÇÃO LOCAL NÃO DISPÕE DE OUTRA ALTERNATIVA PARA O PAGAMENTO DE FATURAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL DAS ALTERNATIVAS SERÁ CONTEMPLADA. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM REALIZADO PERIODICAMENTE O SERVIÇO DE ROÇADA NAS HORTAS COMUNITÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE EM ALGUMAS HORTAS O SERVIÇO NÃO TEM SIDO FEITO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA EFETUAR A ENTREGA DE COMPOSTAGEM PARA AS HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DA CIDADANIA PELA MUNICIPALIDADE NOS BAIRROS DE MARINGÁ, OFERTANDO SERVIÇOS COMO REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, DE NOTIFICAÇÕES, EMISSÃO DE ALVARÁS, DE CARNÊS DE IPTU, ATENDIMENTO DO PROCON, E, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, A EMISSÃO DE DOCUMENTOS, COMO RG, CPF, TÍTULO DE ELEITOR E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS PELO MESMO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. - TCCC - TEM ALGUM ESTUDO PARA AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS QUE TRAFEGAM ATÉ A FACULDADE UNINGÁ NOS HORÁRIOS DE PICO, SABENDO QUE EM ALGUNS MOMENTOS OS COLETIVOS ENCONTRAM-SE LOTADOS, PASSANDO DIRETO, SEM PARAR NOS PONTOS, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS SÃO ESSES ESTUDOS E QUAIS CONCLUSÕES JÁ FORAM APONTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DA DEMANDA REPRIMIDA (LISTA DE ESPERA) DOS SERVIÇOS OFERTADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SASC, BEM COMO QUAL É O FLUXO DE ATENDIMENTO DIÁRIO DOS SERVIÇOS, PRINCIPALMENTE OS QUE ATENDEM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ALBA DE ARAÚJO DA ROCHA LOURES, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA REFORMA DA REFERIDA UNIDADE; 2 – QUAL A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA PREVISTOS EM CONTRATO; 3 – QUAL O VALOR E OS PRAZOS PREVISTOS NOS ADITIVOS DA OBRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.365/2001, ALTERADA PELA LEI N. 10.409/2017, QUE ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA E FISCALIZADA PELA MUNICIPALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA “BOTA FORA” DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PROGRAMA; 2 – QUAIS SÃO OS LOCAIS EM QUE OS MUNÍCIPES PODEM REALIZAR O DESCARTE DE MATERIAIS; 3 – QUAIS SÃO OS TIPOS DE MATERIAIS QUE PODEM SER DESCARTADOS; 4 – QUAL A DESTINAÇÃO FINAL DOS MATERIAIS RECOLHIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ENTRE A AVENIDA MORANGUEIRA E A RUA ARISTIDES LOBO, NA VILA SANTO ANTÔNIO, EM VIA DE MÃO ÚNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, “QUEBRA-MOLAS” OU OUTRO DISPOSITIVO QUE TENHA POR FUNÇÃO PROPORCIONAR MAIOR FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA ANA ROSA MARIA DE JESUS BARBOSA, NO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS SÃO ESSES ESTUDOS E QUAIS CONCLUSÕES JÁ FORAM APONTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS (CORREÇÃO DO REQUERIMENTO N. 297//2018).