Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6.º, CAPUT, DA LEI N. 10.403/2017, QUE CRIA O CONSELHO DE GESTÃO FISCAL E ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PALESTRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ABORDANDO O TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.387/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DO ESTUDANTE, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.

FICA DENOMINADA EDITE ALVES DE SOUZA A RUA 47.063, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.521/2010, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO DE NATAL.

FICA DENOMINADA FATMÉ SAID CHAMSEDDINE A RUA 47.072, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MIGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SERÁ COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO).

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA FORMA DE DADOS ABERTOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS E DE AMPLIAÇÃO NA CAPELA EXISTENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE MANTER ENTENDIMENTOS JUNTO AO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE INTENSIFICAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL SILVIO MAGALHÃES BARROS, LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, BEM COMO DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS DA GUARDA MUNICIPAL NO REFERIDO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE LOCAR UMA CASA NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉA, DE FORMA PROVISÓRIA, E DISPONIBILIZAR EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATENDER O MENCIONADO BAIRRO E O JARDIM CONTINENTAL, MORADIAS ATENAS E O JARDIM GUAIRACÁ E REGIÃO, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PARIS VI PARA ATENDIMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PROFISSIONAIS FORAM CONTRATADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA ATUAR EM ESPECIAL NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 2017 E 2018 E SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EDUCADORES INFANTIS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DORCELINA FOLADOR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTAS PELA MUNICIPALIDADE PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI) EM MARINGÁ, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE, TENDO EM VISTA QUE ESSES LOCAIS NECESSITAM DE LIMPEZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA E O CORTE DA GRAMA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MANDACARU, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA NESTOR NARCIZO DE SOUZA, NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAR OS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS DA LINHA 734, QUE TRAFEGAM NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO IPIRANGA, PARA QUE OS MESMOS ESTEJAM DEFRONTE DO ESTABELECIMENTO ÀS 12H E ÀS 17H40MIN, COINCIDINDO COM A SAÍDA DOS ALUNOS, E DE DISPONIBILIZAR MAIS ÔNIBUS PARA ATENDER A DEMANDA NESSES HORÁRIOS, POIS É GRANDE A LOTAÇÃO DOS COLETIVOS, CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES QUE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO SIGNATÁRIO DANDO CONTA DE QUE TERIA HAVIDO A PROIBIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZAREM SUAS REFEIÇÕES NAS UNIDADES ESCOLARES, O QUANTO SEGUE:

1 - SE REALMENTE HOUVE TAL PROIBIÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUEM PARTIU A ORDEM;

2 - SE OS SERVIDORES REALIZAVAM AS REFEIÇÕES NAS UNIDADES, QUANTOS ERAM BENEFICIADOS;

3 - QUANTAS REFEIÇÕES ERAM REALIZADAS NAS UNIDADES E QUAL O IMPACTO FINANCEIRO DISSO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

4 - QUAIS MOTIVOS LEVARAM A ATUAL GESTÃO A REALIZAR SOMENTE AGORA O CORTE DAS REFERIDAS REFEIÇÕES, SE ESSE FATO JÁ OCORRIA;

5 - SE HAVIA ALGUMA PADRONIZAÇÃO DE ATENDIMENTO NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ERA A REFERIDA PADRONIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HAVERÁ PADRONIZAÇÃO A PARTIR DE AGORA E COMO SERÁ A PADRONIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVAS CADEIRAS DE RODA E MACAS PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL, TENDO EM VISTA QUE, EM RECENTE VISITA AO LOCAL, FOI OBSERVADO E RELATADO PELOS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES A DEFICIÊNCIA DESSES EQUIPAMENTOS, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA AUMENTAR O NÚMERO DE RAMAIS DO SETOR DE VIABILIDADE (CENTRAL DE LAUDOS DA PREFEITURA), ATENDENDO COM MAIOR RAPIDEZ OS INTERESSADOS, ESPECIALMENTE OS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CONSERTO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO EXISTENTES NA SALA DE MEDICAÇÃO E NOS CORREDORES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL, POIS, SEGUNDO RELATO DOS FUNCIONÁRIOS, ESTÁ HÁ 2 (DOIS) ANOS SEM FUNCIONAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO – SEPLAN.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SASC.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMUC.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SESP.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 25 DE ABRIL).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 10.204/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 10.582/2018, QUE OUTORGA AO SENHOR EDMUNDO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.