Resumo (51ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

FICA DENOMINADA VALDIR NOGAROLI A RUA 06, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS (IMÓVEIS REFERENTES A GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM - AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA NETO E O CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR-CONJUNTO BORBA GATO).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS LOTES LOCALIZADOS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, GRAVADOS COMO ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO, DESTIANDO-OS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, E CRIA O EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B – ECSB, E O EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE, ALTERANDO PARCIALMENTE O MAPA DE ZONEAMENTO ANEXO À LEI COMPLEMENTAR 888/2011.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE PAPÉIS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO PROFESSOR DÉCIO SPERANDIO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.780/2007, QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO COM A FINALIDADE DE INFORMAR AOS MUNÍCIPES OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE O SERVIÇO DE COLETA DO LIXO ORGÂNICO É PRESTADO EM CADA ENDEREÇO DA CIDADE.

OUTORGA A SENHORA JEANE NOGAROLI GUIOTI O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A MUNICIPALIDADE TEM REALIZADO A FISCALIZAÇÃO PARA QUE A LEI N. 8.6396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES, SEJA CUMPRIDA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO ARTIGO 5.º-C., CAPUT, CONFORME SEGUE: “ART. 5.º-C. A PERMANÊNCIA DO CONTÊINER TEMPORÁRIO NO LOCAL AUTORIZADO NÃO PODERÁ EXCEDER A 6 (SEIS) DIAS, NAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE".

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” NA RUA PIONEIRO JOÃO PEDRO DE LIMA, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CENTENÁRIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O TIPO DE PAVIMENTAÇÃO QUE SERÁ UTILIZADO, O PRAZO INICIAL E FINAL DA OBRA E O VALOR A SER INVESTIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DA VILA MARUMBY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO JARDIM OURO COLA, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS E PARQUE HORTÊNCIA II, VISANDO IDENTIFICAR A LOCALIDADE E AS CONDIÇÕES DE CADA UM, PRINCIPALMENTE OS QUE PRECISAM DE COBERTURA, ASSENTO E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E PARA O INÍCIO DAS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA VILA SANTA ISABEL, VILA PROGRESSO E JARDIM MONTE BELO, VISANDO IDENTIFICAR A LOCALIDADE E AS CONDIÇÕES DE CADA UM, PRINCIPALMENTE OS QUE PRECISAM DE COBERTURA, ASSENTO E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E PARA O INÍCIO DAS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SE APOSENTARAM NO PERÍODO DE 2016 A 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ESTÃO SENDO COMPENSADOS OS SERVIÇOS QUE ERAM PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM RECENTEMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA O COMBATE AO SUICÍDIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO DE QUANTAS PESSOAS COMETERAM SUICÍDIO NO PERÍODO DE 2016 A 2018 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO DE QUAL É A FAIXA ETÁRIA DAS PESSOAS QUE COMETEM SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS ITENS QUE AINDA NÃO FORAM ENTREGUES NO KIT ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO E POR QUAL MOTIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CONTROLE DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CÂMERAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS LOCAIS ELAS SERÃO INSTALADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO SOBRE A LINHA FÉRREA LIGANDO A RUA SANT´ANA COM A TRAVESSA NAZARÉ OU COM A RUA SANTA JOAQUINA DE VEDRUNA, NA ZONA 6, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NA ZONA 4, COM A FINALIDADE DE MELHORAR CONSIDERAVELMENTE AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA DO BAIRRO, GARANTINDO, DESSA FORMA, O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO AO REDOR DA HORTA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CIDADE CANÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PATRULHA DO SOM, AÇÃO INTEGRADA PELA GUARDA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTEM EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SUFICIENTES (CARRO, ESTRUTURA, ETC.) PARA UTILIZAÇÃO PELOS PROFISSIONAIS QUE FAZEM PARTE DA EQUIPE DA PATRULHA DO SOM; 2 – QUAL O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DISPONÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E QUAL A ESCALA DE TRABALHO DA EQUIPE, ESPECIALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA; 3 – QUAIS AÇÕES VÊM SENDO DESENVOLVIDAS PARA OS PERÍODOS FESTIVOS, ESPECIALMENTE A COPA DO MUNDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS DENÚNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A PATRULHA DO SOM RECEBERAM REFERENTE À PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, BARULHO, SOM ALTO, DENTRE OUTROS, ENTRE OS MESES DE ABRIL E JUNHO DE 2018, ENVIANDO CÓPIA DAS 6 (SEIS) AUTUAÇÕES POR POLUIÇÃO SONORA E POR NÃO ATENDIMENTO À LEI N. 218/97, INFORMADAS NO OFÍCIO N. 1857/2018-GAPRE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 394/2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI REGISTROS DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS E MOTOCICLISTAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PARANÁ COM A RUA CAMPOS SALES, NA ZONA 7, E SE É POSSÍVEL E VIÁVEL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES ELEVADAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE NO LOCAL, UMA VEZ QUE MORADORES, MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E COMERCIANTES REGISTRAM QUE ACIDENTES OCORREM HABITUALMENTE NESTA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROVIDÊNCIAS PODEM SER TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA EVITAR/DIMINUIR ACIDENTES NESSE CRUZAMENTO E QUANDO PODEM SER EXECUTADOS. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO JARDIM UNIVERSO, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS MELHORIAS QUE FOREM NECESSÁRIAS, A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADA NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS E MESAS PARA JOGOS NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A RECONSTRUÇÃO DA PONTE EXISTENTE NA ESTRADA PINGUIM, PROXIMIDADES DA PEDREIRA INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

FICA DENOMINADA JOSÉ GASPAR SERRANO A RUA 49.019, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA MARIA THEREZA BORIN GONÇALVES A RUA 61.015, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.