Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

FICA DENOMINADA EXPEDITO PAES DE PONTES A RUA 57.014, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, DOS CONSULTÓRIOS, DAS CLÍNICAS E DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MASSAYUKI SEKO A RUA 49.019, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

PROÍBE À SANEPAR A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA EM MARINGÁ.

FICA DENOMINADA PIONEIRO VICENTE PALMIERI A RUA 49.014, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA ISABEL CORTEZ MIÃO A RUA 33.155, SITUADA NA ZONA 33, NO DISTRITO DE IGUATEMI, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INCLUI AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON IGUATEMI E MARINGÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA NADALINA CREPALDI MARIN A RUA 33.154, SITUADA NA ZONA 33, NO DISTRITO DE IGUATEMI, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.521/2007, QUE INSTITUI O TROFÉU CONSCIENCIA NEGRA.

ALTERA A ALÍNEA “C” DO ART. 1.º, CAPUT, DA LEI N. 2.346/88, QUE DISCIPLINA NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES.

REVOGA A LEI N. 9.355/2012, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SICOOB PR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA TUPÃ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NAS ZONAS 4 E 20, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PASSAGENS DE ÔNIBUS FORAM ADQUIRIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SASC OU OUTRA COMPETENTE, NOS ANOS DE 2015 ATÉ 2018, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR O RETORNO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU COM INCAPACIDADE FINANCEIRA A SUAS CIDADES DE ORIGEM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS PROJETOS E AÇÕES DO COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIADO PELO DECRETO N. 1653/2017, ATÉ A PRESENTE DATA, APONTANDO QUAIS AÇÕES ESTÃO EM ANDAMENTO, QUAIS SERÃO EXECUTADAS NO DECORRER DESTE ANO E NO ANO DE 2019 E QUAIS ENTIDADES ESTÃO ENVOLVIDAS NO REFERIDO COMITÊ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR OCASIÃO DO CADERNO DE ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PERANTE OS JOGOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS - JUBS, DE QUE FORMA SERÃO CONTRATADAS (OU SE JÁ FORAM) AS SEGUINTES OBRIGAÇÕES E POR QUAL VALOR:

1 - CERIMÔNIA DE ABERTURA;

2 - APARELHAGEM DE LUZ E SOM;

3 - LOCUTOR;

4 - TENDA E PALCO;

5 - 8 (OITO) AMBULÂNCIAS E 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS DOTADAS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI;

6 – 3 (TRÊS) EMPRESAS LOCAIS DE ALIMENTAÇÃO OU RESTAURANTES COM CAPACIDADE PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO;

7 - 4500 (QUATRO MIL E QUINHENTAS) CAIXAS DE ÁGUA (48 COPOS POR CAIXA);

8 - VEÍCULOS PARA TRANSPORTAR 27 DELEGAÇÕES, ARBITRAGEM E COMITÊ ORGANIZADOR, COM SEGURO CONTRA ACIDENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS VISANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS GARIBALDI, SOLDADO EDVALDO PEREIRA, JOSÉ BULLA, CRISTÓVÃO COLOMBO, BELVERDERE, MATINHOS, PIONEIRO FIORAVANTE ZARA E SIMON BOLÍVAR, NO BAIRRO VILA NOVA, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS SÃO ESSES ESTUDOS E QUAIS CONCLUSÕES JÁ FORAM APONTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO PARA A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS GARIBALDI, SOLDADO EDVALDO PEREIRA, JOSÉ BULLA, CRISTÓVÃO COLOMBO, BELVEDERE, MATINHOS, PIONEIRO FIORAVANTE ZARA E SIMON BOLIVAR NO BAIRRO VILA NOVA, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS SÃO ESSES ESTUDOS E QUAIS CONCLUSÕES JÁ FORAM APONTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA JUIZ FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS QUE FREQUENTAM O REFERIDO PRÓPRIO PÚBLICO NOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, QUAL É O NÚMERO DE RECLAMAÇÕES REALIZADAS PELO TELEFONE 156 E 160 DA MUNICIPALIDADE (OUVIDORIA MUNICIPAL) E POR OUTROS MEIOS REFERENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, CONSIDERANDO TODAS SUAS DIMENSÕES, E QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS APONTADOS, DE FORMA DETALHADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LÂMPADAS DO TIPO LED NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, VILA SANTA ISABEL, VILA PROGRESSO, JARDIM MONTE BELO, JARDIM MANDACARU, JARDIM PARIS, PARQUE DAS LARANJEIRAS, JARDIM REBOUÇAS, JARDIM AURORA, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM DOS PÁSSAROS, CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, PARQUE HORTÊNCIA I E II, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, JARDIM CAMPO BELO, CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉIA, JARDIM CONTINENTAL, JARDIM EVEREST, MORADIAS ATENAS, JARDIM GUAIRACÁ, JARDIM TRÊS LAGOAS E JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS ALZIRO ZARUR E MANDACARU, INCLUINDO ROÇADA, VARRIÇÃO E RECOLHIMENTO DO LIXO, COMO FOLHAS, PAPÉIS E ENTULHOS, BEM COMO A PINTURA DOS MEIOS-FIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR AS RUAS PIONEIRO EMÍLIO HELIBRAND E PIONEIRA ANA PASTORI BUZZO, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, EM VIAS DE MÃO ÚNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA PRAÇA DA GLÓRIA, NO LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, A ORIGEM DOS RECURSOS E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA OBRA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DA AVENIDA DAS TORRES, NO JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO É FEITA A DISTRIBUIÇÃO DAS RONDAS DA GUARDA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA KAKOGAWA, ESQUINA COM A AVENIDA DAS GREVÍLEAS, NO NOVO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO IDENTIFICAR A LOCALIDADE EXATA EM QUE OS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELO LOCAL ESTÃO PASSANDO POR CIMA DO MEIO-FIO, COM GRANDE POSSIBILIDADE DE OCORRER ACIDENTES GRAVES, DE ACORDO COM RELATO DE MORADORES DA REGIÃO E FOTOS ANEXAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E PARA O INÍCIO DAS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO E DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ATUAREM EM TODOS OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS EXISTENTES EM MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS USUÁRIOS, ESPECIALMENTE AOS SERVIDORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N. 12.244/2010, QUE DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PAÍS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MARINGÁ E EM QUAL DELAS A DEMANDA É MAIOR;

2 - QUAL A QUANTIDADE DE MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E ENFERMEIROS POR UNIDADE;

3 - QUAIS SÃO OS PONTOS EM QUE A POPULAÇÃO TEM ACESSO AOS MEDICAMENTOS POR MEIO DAS FARMÁCIAS E QUAL É O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS MESMAS;

4 - COM O REPASSE DE R$ 1,5 MILHÃO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS, QUAL É A META PARA ESTABILIZAR O ATENDIMENTO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM TRABALHO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO VOLTADO PARA CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E SE EXISTE FISCALIZAÇÃO NAS CICLOVIAS, TENDO EM VISTA QUE MUITOS CICLISTAS ESTÃO DESRESPEITANDO AS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONFECCIONADO E DISTRIBUÍDO AS CARTILHA SOBRE A PRÁTICA DO BULLYING NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES À REDE PÚBLICA, AOS ALUNOS, PAIS DE ALUNOS, EDUCADORES E ESCOLAS PARTICULARES, CONFORME PREVISTO NA LEI N. 8.885/2010, E, CASO POSITIVO, DECLINE A METODOLOGIA DOS TRABALHOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ÉBANO, NO JARDIM COPACABANA, POR TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REPROGRAMAR O SEMÁFORO EXISTENTE NA AVENIDA BRASIL, NAS PROXIMIDADES DA TRAVESSA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, NA ZONA 01, DE MODO QUE O SEMÁFORO FUNCIONE SINCRONIZADO, APRESENTANDO A MESMA SEQUÊNCIA DE CORES EM RELAÇÃO A AMBOS OS SENTIDOS DA AVENIDA, ISTO É, QUANDO ESTIVER VERMELHO PARA UM SENTIDO DA VIA, TAMBÉM FIQUE VERMELHO PARA O OUTRO, DE FORMA A MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAVESSIA DA VIA PELOS PEDESTRES, POIS, ATUALMENTE, OS PEDESTRES TÊM DE ATRAVESSAR A VIA POR UM DOS SENTIDOS, E AGUARDAR SOB A CICLOVIA ATÉ QUE FECHE O SEMÁFORO PARA O OUTRO SENTIDO, FATO QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS, TANTO PARA OS PEDESTRES COMO PARA OS CICLISTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR DE 10 (DEZ) PARA 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS MULTAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EMITIDAS PELO ESTAR MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU UMA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM ESPANHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA OBRA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REALIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO MOTOKISHI SONODA, O QUANTO SEGUE:

1 – SE JÁ FOI REALIZADO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA TAL FINALIDADE;

2 – QUAL É A PREVISÃO PARA O INÍCIO E PARA O TÉRMINO DAS OBRAS;

3 – EM QUAL FASE SE ENCONTRA O PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO PROLONGAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PROMOVIDO CAMPANHAS DE PUBLICIDADE PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DOS MUNÍCIPES, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS CAMPANHAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR CAMPANHAS COM ESSE TEOR, A FIM DE APRIMORAR A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA DOS CIDADÃOS MARINGAENSES E ENVOLVER A COMUNIDADE NAS AÇÕES DE CUIDADO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PROJETOS QUE VISAM MELHORAR À ACESSIBILIDADE, COM CARACTERÍSTICAS BUSCANDO A MODERNIZAÇÃO, NO QUADRILÁTERO CENTRAL DE MARINGÁ, FORMADO PELAS AVENIDAS SÃO PAULO, PRUDENTE DE MORAES, PARANÁ E TIRADENTES, E DEMAIS REGIÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO A MUNICIPALIDADE DESENVOLVEU E DESENVOLVERÁ NESTE ANO DE 2018, COM A FINALIDADE DE EVITAR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO PRAÇAS, CANTEIRO E OUTROS, PRINCIPALMENTE AQUELES ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NOS FINAIS DE SEMANA POR EVENTOS DE GRANDE OU MÉDIO PORTE COMO OS QUE OCORREM NA VILA OLÍMPICA, PRAÇA DA CATEDRAL, DENTRE OUTROS; E INFORME SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXIGE ALGUMA CONTRAPARTIDA COMPENSATÓRIA FINANCEIRA OU DE AUXÍLIO NA LIMPEZA DOS ORGANIZADORES DESSES EVENTOS QUE OCORREM NOS ESPAÇOS PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À MOVIMENTAÇÃO NO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JÚNIOR, DURANTE O ANO DE 2017, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL A QUANTIDADE DE PASSAGEIROS ATENDIDOS PELAS EMPRESAS AÉREAS;

2 – QUAL O VALOR TOTAL DE TAXAS COBRADAS E OUTRAS RECEITAS AUFERIDAS PELO MUNICÍPIO PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, SEPARADO POR ITENS;

3 – QUAL O VALOR TOTAL DE DESPESAS NORMAIS DE CUSTEIO DE FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESAS DE MANUTENÇÃO E OUTRAS DESPESAS, SEPARADO POR ITENS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PIONEIRO ANTÔNIO MARIN FILHO, NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.