Resumo (60ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGAS DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO LOTE 92-1/C/4-1, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ.

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 567/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

REVOGA O § 3.º DO ARTIGO 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

FICA DENOMINADA MASSAYUKI SEKO A RUA 49.019, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INCLUI AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON IGUATEMI E MARINGÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI AS COMEMORAÇÕES DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA ADORAÇÃO QUILES NUNES A RUA 33.164, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 431/98, QUE INSTITUI O TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO DO IDOSO NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS FORAM DIAGNOSTICADAS COM DENGUE EM MARINGÁ NO PERÍODO DE 2017 A 2018 E QUANTAS VIERAM A ÓBITO DECORRENTES DA DENGUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS FORAM PICADAS POR ESCORPIÕES EM MARINGÁ NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A JULHO DE 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS VIERAM A ÓBITO EM MARINGÁ VÍTIMAS DE PICADAS DE ESCORPIÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS VEÍCULOS PARA APLICAÇÃO DO “FUMACÊ” CONTRA A DENGUE ESTÃO EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO QUAL É O CUSTO DIÁRIO DE CADA VEÍCULO. ATENCIOSAMENTE, VEREADOR ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CHAVES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DOENÇA CONHECIDA COMO DERMATITE ATÓPICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO É REALIZADO O TRATAMENTO DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DERMATITE ATÓPICA NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PESSOAS FORAM DIAGNOSTICADAS COM DERMATITE ATÓPICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO PERÍODO DE 2014 A 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, COMO SERÁ PROCEDIDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 4.º E 8.º DO DECRETO N. 894/2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N. 2926, E SE AS ATUALIZAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DE FORMA PERIÓDICA PELA COMISSÃO, CONFORME DISPÕE O DECRETO, SERÁ SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO LOCAL, PARA QUE OS USUÁRIOS TENHAM MAIOR SEGURANÇA EM SUAS ATIVIDADES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.046/2003, QUE PROÍBE A PRÁTICA DA ATIVIDADE RECREATIVA CONSISTENTE EM EMPINAR PIPAS OU PAPAGAIOS E ASSEMELHADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DESCREVA OS PROCEDIMENTOS E O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES EFETIVADAS DESDE DE SUA PUBLICAÇÃO ATÉ A PRESENTE

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS SINDICÂNCIAS FORAM INSTAURADAS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2017 E JULHO DE 2018, ENVIANDO OS RELATÓRIOS ESPECIFICANDO AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A REALIZAÇÃO DE CADA UMA DAS SINDICÂNCIAS OCORRIDAS NO REFERIDO PERÍODO E O PRAZO DE DURAÇÃO DAS MESMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS NILO CAIRO E BENEDITO MONTENEGRO, NO JARDIM ALVORADA, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ÊNIO SOARES DOS SANTOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A POLÍCIA MILITAR TEM REALIZADA A ABORDAGEM PARA CONTER OS PROBLEMAS COM SOM ALTO EM FESTAS EM LOCAIS INADEQUADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUE TEM CAUSADO A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DA POPULAÇÃO, TENDO EM VISTA VÁRIAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELO SIGNATÁRIO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPA-BURACOS” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO, DO JARDIM MONTE BELO, VILA PROGRESSO E JARDIM CANADÁ, E A REALIZAÇÃO DE UMA ANÁLISE PARA A EXECUÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS, PARA QUE, EM SEGUIDA, SEJA COLOCADO NA PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO O MAIS BREVE POSSÍVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, A FIM DE IDENTIFICAR UM LOCAL QUE SEJA POSSÍVEL IMPLANTAR UM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA GERAL DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "VOCÊ NA PRAÇA", DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS PEDIDOS ESTÃO AGUARDANDO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES EM MARINGÁ.