Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 2044 de 2014 em 82ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (82ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 2044 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.392/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação