Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 298 de 2015 em 18ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 298 de 2015

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUE FORMA É FIRMADO O VÍNCULO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR E O COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS INSTALADO EM NOSSA CIDADE, COM VISTAS À ATUAÇÃO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS NO AEROPORTO, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE ESTABELECERAM O REFERIDO VÍNCULO; 2 – SE O VÍNCULO ESTABELECIDO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO E O CORPO DE BOMBEIROS GERA CUSTOS PARA A EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPASSA VALORES À SBMG PARA O PAGAMENTO DOS CUSTOS GERADOS PELA ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO AEROPORTO; 3 – EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO CONTIDO NO ITEM ANTERIOR DECLINE QUAL FOI O MONTANTE DE VALORES REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À SBMG NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O REPASSE DOS REFERIDOS VALORES.

Nominal