Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 1185 de 2015 em 70ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 1185 de 2015

REQUER AO SENHOR VALTEIR GALDINO DA NÓBREGA, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPAR EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REFERIDA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O EMBASAMENTO LEGAL PARA A COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA E DA TARIFA DE ESGOTO CORRESPONDENTE; 2 – SE EXISTEM CONSUMIDORES CONTESTANDO ESSA MODALIDADE DE COBRANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS TÊM SIDO OS RESULTADOS DESSES QUESTIONAMENTOS; 3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA EMPRESA EM QUESTÃO PARA APLICAR A TARIFA DE BAIXA RENDA, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE APLICAR A TARIFA QUE CORRESPONDA AO CONSUMO REAL PARA OS CONSUMIDORES QUE NÃO FAZEM JUS À TARIFA DE BAIXA RENDA.

Nominal