Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 25 de 2016 em 8ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 25 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.641/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FOI REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação