Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 164 de 2016 em 12ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 164 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.464/2001, QUE INSTITUI O DIA DO BOTA-FORA, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR À POPULAÇÃO O DESCARTE DE MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS E DEMAIS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EM DESUSO OU DANIFICADOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A ÚLTIMA DATA EM QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU O SERVIÇO PREVISTO NA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA NORMA EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação