Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 196 de 2016 em 13ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 196 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO – GPD AOS ODONTÓLOGOS NÃO ESTATUTÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 100-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 E EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS COMPLEMENTARES N. 809/2010 E N. 901/2011. EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação