Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 151 de 2016 em 18ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 151 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO AS CONDIÇÕES DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO LOCALIZADOS NAS ESCOLAS, BIBLIOTECAS E NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR QUE OS REFERIDOS DISPOSITIVOS ATENDAM ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ESTIPULADAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A FISCALIZAÇÃO REFERIDA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação