Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 172 de 2017 em 12ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 172 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTROLE E À FISCALIZAÇÃO ACERCA DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS QUILÔMETROS SÃO PERCORRIDOS MENSALMENTE PELOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE, BEM COMO DE QUE FORMA É REALIZADA A CONTAGEM DESSA QUILOMETRAGEM E QUEM FISCALIZA A CONTAGEM EM QUESTÃO; 2 – SE EXISTE UM SISTEMA DE CONTAGEM DO NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZA O TRANSPORTE COLETIVO EM MARINGÁ MENSALMENTE, BEM COMO QUEM FAZ ESSA CONTAGEM E QUEM A FISCALIZA; 3 – CONSIDERANDO QUE O NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO EM MARINGÁ É AUFERIDO TANTO PELA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., COMO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS, SE HÁ SERVIDORES QUE FISCALIZAM A CORRESPONDÊNCIA ENTRE AMBAS AS REFERIDAS FORMAS DE CONTROLE; 4 – SE OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO SÃO FISCALIZADOS POR MEIO DE APARELHOS DE GLOBAL POSITION SYSTEM – GPS, E, EM CASO POSITIVO, QUEM REALIZA A REFERIDA FISCALIZAÇÃO; 5 – SE HÁ CONTAGEM DO NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITAMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA É FEITA ESSA CONTAGEM E QUEM A FISCALIZA; 6 – SE HÁ CONTAGEM DO NÚMERO DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE SE UTILIZAM DO PASSE DO ESTUDANTE, E, EM CASO POSITIVO, DE QUE FORMA É FEITA ESSA CONTAGEM E QUEM A FISCALIZA; 7 – QUANTAS LINHAS DE ÔNIBUS PASSAM PELO TERMINAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA AVENIDA KAKOGAWA E QUANTAS LINHAS DE ÔNIBUS PASSAM PELO TERMINAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA PRAÇA OURO PRETO; 8 – SE SÃO CONSIDERADOS COMO DESPESAS OS QUILÔMETROS PERCORRIDOS PELOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO QUANDO ESTES RETORNAM VAZIOS PARA A GARAGEM.

Nominal