Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 209 de 2017 em 19ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 209 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 – QUANTAS E QUAIS EMPRESAS POSSUEM IMUNIDADE OU ISENÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUAL O BENEFÍCIO CONCEDIDO A CADA UMA DELAS, POR FORÇA DE QUAL ATO E QUAL O VALOR DA RENÚNCIA DE RECEITA PARA A CIDADE NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS;
2 – QUAIS CONTRAPARTIDAS FORAM ASSUMIDAS POR ESSAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO E QUAL O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA DESONERAÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação