Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 346 de 2017 em 19ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 346 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ACORDO REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E O DE SARANDI ACERCA DO LIMITE GEOGRÁFICO ENTRE AMBAS AS MUNICIPALIDADES, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O REFERIDO ACORDO TEVE SUAS TRATATIVAS INICIADAS NA GESTÃO ANTERIOR OU NA ATUAL GESTÃO; 2 – SE HOUVE PRÉVIA CONSULTA À POPULAÇÃO ENVOLVIDA, TAL COMO UM PLEBISCITO, ANTES DE SER FIRMADO O REFERIDO ACORDO; 3 – SE FORAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL ENVOLVENDO OS DOIS ENTES FEDERATIVOS EM QUESTÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DESSE ACORDO; 4 – QUAL SERÁ O MONTANTE DE VALORES QUE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DEIXARÁ DE RECEBER ANUALMENTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) APÓS O ACORDO ENTABULADO; 5 – QUAL SERÁ O MONTANTE DE VALORES QUE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DEIXARÁ DE RECEBER ANUALMENTE NO QUE SE REFERE À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (TAXAS, IPTU E ISSQN) APÓS A CELEBRAÇÃO DO ACORDO; 6 – QUAL É O NÚMERO DE HABITANTES QUE DEIXARAM DE SER CONSIDERADOS RESIDENTES EM MARINGÁ APÓS A REALIZAÇÃO DO ACORDO.

Nominal