Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 421 de 2017 em 29ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 421 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 – SE ATUALMENTE ESTÃO SENDO INSTALADOS NOVOS “QUEBRA-MOLAS” E FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA UTILIZADA PARA CADA UM DESSES DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E JURÍDICOS UTILIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS;
2 – DECLINE DE FORMA FUNDAMENTADA EM QUAIS CASOS NÃO É POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” E FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES;
3 – CÓPIA DAS LEGISLAÇÕES, NORMAS TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE DISCIPLINAM A UTILIZAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” E FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES EM MARINGÁ, SEJA NO SENTIDO AUTORIZATIVO OU PROIBITIVO NO QUE SE REFERE À INSTALAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação