Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INCLUI O FESTIVAL DA CERVEJA ARTESANAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, A GUARDA MUNICIPAL, A DEFESA CIVIL E OS DEMAIS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO DIGITAL DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO PORTAL ACESSO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES DO RESTAURANTE POPULAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE TEM CONHECIMENTO DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA ATUAL INSTALAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O CARGO DE CUIDADOR INFANTIL, OS QUAIS TENHAM SIDO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM MEADOS DO ANO DE 2015. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO UM FRALDÁRIO NO BANHEIRO EXISTENTE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADEQUAÇÃO E A REVITALIZAÇÃO DAS LIXEIRAS LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS SERÃO OS LOGRADOUROS CONTEMPLADOS COM O BENEFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDO VIÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO, “QUEBRA-MOLAS” OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO QUE TRAGA FLUIDEZ, CONFORTO E SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA SENADOR ACCIOLY FILHO, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS ARLINDO PLANAS E JOÃO FURLAN, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E SE HÁ CONCLUSÕES E DATA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI), ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API), EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ÁREA DE LAZER NO JARDIM DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS VEÍCULOS FUMACÊ ESTÃO EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO QUAL É O CUSTO DIÁRIO DE CADA VEÍCULO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE INVESTIR COM A PREVENÇÃO DA DENGUE EM MARINGÁ NO ANO DE 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A CÂMERA DE MONITORAMENTO INSTALADA NA PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, ESTÁ EM FUNCIONAMENTO, E, EM CASO NEGATIVO OU SE A MESMA TENHA SIDO RETIRADA, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA REGIÃO DO TREVO LOCALIZADO NA RUA OLÍMPICO, NO CRUZAMENTO COM A BR 317, NAS PROXIMIDADES DO SHOPPING CATUAÍ, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN, ENTRE A RUA JOÃO CARLOS POLO E A AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 – SE ATUALMENTE ESTÃO SENDO INSTALADOS NOVOS “QUEBRA-MOLAS” E FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA UTILIZADA PARA CADA UM DESSES DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E JURÍDICOS UTILIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS;

2 – DECLINE DE FORMA FUNDAMENTADA EM QUAIS CASOS NÃO É POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” E FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES;

3 – CÓPIA DAS LEGISLAÇÕES, NORMAS TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE DISCIPLINAM A UTILIZAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” E FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADAS PARA PEDESTRES EM MARINGÁ, SEJA NO SENTIDO AUTORIZATIVO OU PROIBITIVO NO QUE SE REFERE À INSTALAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BANCOS PARA OS USUÁRIOS DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ENQUANTO AGUARDAM A ABERTURA DAS UNIDADES, TENDO EM VISTA QUE MUITAS VEZES PRECISAM AGUARDAR EM FILAS ANTES DA ABERTURA DAS UNIDADES, SEM ESTRUTURA ADEQUADA PARA QUE POSSAM ESPERAR SENTADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO DA PRAÇA SALGADO FILHO, LOCALIZADA DEFRONTE DO PRÉDIO DO ANTIGO AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DA ESTRUTURA FÍSICA DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, INCLUINDO A COBERTURA DO REFERIDO TERMINAL, PARA O TERRENO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE ATUALMENTE ESTÁ OCUPADO POR UMA ÁREA DE ESTACIONAMENTO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO VEM SENDO REALIZADO O SISTEMA DE SEGURANÇA DO ABRIGO MUNICIPAL, QUE ATENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO SE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS É SUFICIENTE PARA SUPRIR A DEMANDA DE ATENDIMENTO, UMA VEZ QUE A COMUNIDADE LOCAL TEM QUESTIONADO SISTEMATICAMENTE O ATENDIMENTO INADEQUADO DOS ABRIGADOS, POIS OS MESMOS VÊM IMPORTUNANDO OS VIZINHOS COM MUITA FREQUÊNCIA.