Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 1771 de 2017 em 93ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (93ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1771 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADEQUAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIS E ESCOLAS MUNICIPAIS COM RELAÇÃO À ACESSIBILIDADE, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O CRONOGRAMA PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação